Questões de Direito Penal — DPE - AM 2019 — Diversas

Questão 1DPE - AM·Diversas·2019Direito Penal

O concurso formal de crimes ocorre quando

Ao agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão.Bas circunstâncias pessoais do crime se comunicam aos coautores.Ca sentença aplica pena privativa de liberdade e pena de multa para o mesmo crime.Dpraticam-se dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão.Eum crime é praticado por duas ou mais pessoas previamente ajustadas para tanto.

Questão 2DPE - AM·Diversas·2019Direito Penal

O crime impossível ocorre quando

Ao crime se consuma, mas o autor é inimputável.Bo crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.Co autor age de maneira não intencional, a despeito da consumação.Do agente atua em estado de necessidade ou em legítima defesa.Eo crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente.

Questão 3DPE - AM·Diversas·2019Direito Penal

Com relação à prescrição da pretensão executória,

Aocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.Bno caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.Ctem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.Dé contada em dobro no caso de crimes hediondos.Ecomeça a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

Questão 4DPE - AM·Diversas·2019Direito Penal

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):

Aestado de embriaguez preordenada e culpabilidade do agente.Btipicidade conglobante e antecedentes.Ccircunstâncias e consequências do crime.Ddesconhecimento da lei e antijuridicidade.Eregime fechado e comportamento da vítima.

Questão 5DPE - AM·Diversas·2019Direito Penal

Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que

Afoi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.Bconstitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.Csua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.Dsomente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.Eimpede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.

Questão 6DPE - AM·Diversas·2019Direito Penal

Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saberindevido, constitui crime conhecido como

Questão 7DPE - AM·Diversas·2019Direito Penal

Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de

Adano ao patrimônio público.Bpeculato culposo.Cmalversação de fundos públicos.Dgestão perdulária de bens e serviços públicos.Econdescendência criminosa.