Questões de Direito Penal — DPE - AM 2013 — Diversas

Questão 1DPE - AM·Diversas·2013Direito Penal

A reincidência

Asempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.Bpode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.Cnão influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.Dobsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.Efica excluída automaticamente pela reabilitação.

Questão 2DPE - AM·Diversas·2013Direito Penal

NÃO está previsto nos incisos do artigo 5 o da Constituição da República que

Anão haverá juízo ou tribunal de exceção.Ba pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.Càs presidiárias serão asseguradas as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.Dserá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.Ea lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

Questão 3DPE - AM·Diversas·2013Direito Penal

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

Ao estrito cumprimento do dever legal exclui a imputabilidade.Bo dolo e a culpa integram a tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.Co arrependimento eficaz afasta a ilicitude.Da exigibilidade de conduta diversa é pressuposto da culpabilidade.Eo crime impossível extingue a punibilidade.

Questão 4DPE - AM·Diversas·2013Direito Penal

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

Aregulado pelo máximo da pena cominada.Bsempre o máximo previsto de vinte anos.Cregulado pela pena aplicada.Dregulado pelo mínimo da pena cominada.Esempre o mínimo previsto de três anos.

Questão 5DPE - AM·Diversas·2013Direito Penal

Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que

Aa conduta do partícipe é atípica.Bo partícipe poderá responder por lesão corporal, sem qualquer aumento de pena, se não podia prever o resultado morte.Co partícipe poderá responder por homicídio doloso, mas fará jus, necessariamente, ao reconhecimento da participação de menor importância.Do partícipe poderá responder por lesão corporal, com a pena aumentada até um terço, se previsível o resultado letal.Eo partícipe não poderá responder por homicídio doloso, mesmo que tenha assumido o risco do resultado morte.

Questão 6DPE - AM·Diversas·2013Direito Penal

Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente mental ou enfermo

Amenor de dezoito anos e maior de dezesseis anos.Bmenor de dezoito anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.Cmenor de vinte e um anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.Dem situação de prostituição, independentemente da idade.Emenor de dezesseis anos e maior de quatorze anos.

Questão 7DPE - AM·Diversas·2013Direito Penal

Constitui crime previsto na lei de drogas

Afornecer, desde que onerosamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer outro objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Boferecer droga, desde que em caráter habitual e ainda que sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem.Cprescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Dconduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, ainda que sem exposição a dano potencial a incolumidade de outrem.Econsentir que outrem se utilize de local de que tem a propriedade para o tráfico ilícito de drogas, desde que o faça onerosamente.