A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
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A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
De acordo com o artigo 60, 4 o , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea: