O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
68 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas , a sanções nas esferas Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes: ( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
De acordo com o artigo 60, 4 o , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
Considere os seguintes itens: I. a soberania. II. a plenitude de defesa. III. o pluralismo político. IV. a inviolabilidade do domicílio. São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1o da Constituição Federal o que consta de
O artigo 5 o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4 o do artigo 134 da Constituição Federal, são
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
De acordo com o artigo 60, 4 o , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes: ( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Considere os seguintes itens: I. a soberania. II. a plenitude de defesa. III. o pluralismo político. IV. a inviolabilidade do domicílio. São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1o da Constituição Federal o que consta de
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4 o do artigo 134 da Constituição Federal, são
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
O artigo 5 o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA). Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4 o do artigo 134 da Constituição Federal, são
O artigo 5 o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Considere os seguintes itens:
I. a soberania. II. a plenitude de defesa. III. o pluralismo político. IV. a inviolabilidade do domicílio. São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1o da Constituição Federal o que consta de
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
De acordo com o artigo 60, 4 o , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos. ( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência. III. Receita Federal do Brasil. IV. Supremo Tribunal Federal. São órgãos do Poder Judiciário os que constam APENAS de