Questões de Medicina Legal — DPE-AL 2017

Um médico-legista foi chamado para avaliar um ferimento ocasionado pela entrada de um projétil de revólver na mão de uma vítima. O perito, informado de que não havia anteparos ou obstáculos próximos ao indivíduo atingido bem como não havia nenhuma peça de vestuário cobrindo a região corporal atingida, analisou e descreveu a lesão como compatível com disparo efetuado a longa distância. Nessa situação hipotética, a característica cutânea que possibilitou ao perito identificar a distância do disparo do projétil denomina-se

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio I do exercício da mediação direta entre as partes. II da constituição de juízo arbitral. III da promoção da conciliação. IV da exigência, das partes, de pactum de non petendo. V da execução de auxílio direto. Estão certos apenas os itens

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados. I A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.

II Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a ação penal subsidiária da pública. III A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse das pessoas necessitadas. IV A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade absoluta. Estão certos apenas os itens

No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.

O corpo não putrefeito de uma jovem foi encontrado, em sua residência, pendurado em uma viga, suspenso parcialmente por um laço feito com uma corda, cujo nó estava situado na região anterior do pescoço. A perícia realizada no local não constatou desordem no ambiente, tendo encontrado apenas um bilhete de despedida. O médico-legista foi questionado pelo delegado sobre a causa da morte, ou seja, se havia decorrido de suicídio ou de homicídio seguido da simulação de suicídio. O exame necroscópico da vítima mostrou sinais locais e gerais de asfixia; sulco cervical horizontal, contínuo, de profundidade uniforme, sem sinais de reação vital. Entre as lesões externas descritas no laudo cadavérico incluíam-se escoriações ungueais (provocadas por unhas) e equimoses arredondadas na região cervical e ao redor da boca; escoriações e equimoses nas mãos, antebraços bem como nas regiões dorsal e posterior da cabeça. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre I meio ambiente e ordem econômica. II patrimônio cultural e recursos hídricos. III improbidade administrativa e consumidor. IV mercado de capitais e ordem urbanística. Estão certos apenas os itens