Questões de Direito Previdenciário

O valor da renda mensal poderá superar o teto máximo do RGPS se se tratar dos seguintes benefícios:

O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de

A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir. I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o segurado migrar do regime público de previdência social para o RGPS, e vice-versa. II Para que a contagem recíproca do tempo de serviço seja admitida, o trabalhador deve indenizar o órgão previdenciário para o qual migrou. III É vedada a contagem de tempo exercida concomitantemente no serviço público e na atividade privada. IV A aposentadoria resultante da contagem recíproca do tempo de serviço deve ser rateada de forma proporcional por ambos os sistemas previdenciários para o quais o segurado tenha contribuído. Estão certos apenas os itens

No que se refere à organização e aos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. I A assistência social integra o conjunto de direitos sociais assegurados aos necessitados e as ações atinentes à seguridade social. II A equidade na forma de participação do custeio veda a utilização de alíquotas de contribuições diferenciadas para aqueles que contribuem para o sistema. III A universalidade de cobertura preconizada pelo ordenamento jurídico vigente limita a proteção social àqueles que contribuem para o sistema. IV A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes das contribuições sociais e dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Estão certos apenas os itens

Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,