Questões de Direito Previdenciário — DPE-AC / Diversas

Questão 1DPE-AC·Diversas·2012Direito Previdenciário

Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.

AA seguridade social compreende um conjunto de ações de proteção social custeado pelo Estado, conforme suas limitações orçamentárias, e organizado com base, entre outros objetivos, na irredutibilidade do valor das contribuições.BA previdência social estrutura-se como um sistema não contributivo, sendo os recursos para o financiamento de suas ações provenientes da arrecadação de tributos pelos entes estatais.CA dimensão subjetiva da universalidade de cobertura e atendimento do seguro social, relacionada às situações de risco social, adquire não apenas caráter reparador, mas também preventivo.DO princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal.ESão considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Questão 2DPE-AC·Diversas·2012Direito Previdenciário

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,

Ao trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.Ba pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.Ca pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.Do membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.Eo servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.

Questão 3DPE-AC·Diversas·2012Direito Previdenciário

Assinale a opção correta com relação ao custeio da seguridade social.

AOs produtores rurais integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis subsidiários em relação às obrigações previdenciáriasBO limite mínimo do salário de contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.CIntegram o salário de contribuição os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais e a importância recebida a título de bolsa de aprendizagem assegurada a adolescentes até quatorze anos de idade.DA alíquota de contribuição do segurado facultativo é de 30% sobre o respectivo salário de contribuição.EConstitui receita da seguridade social a renda bruta proveniente dos concursos de prognósticos.