Questões de Direito Penal — DPE-AC 2012 — Diversas

Questão 1DPE-AC·Diversas·2012Direito Penal

Ocorrerá a revogação obrigatória do sursis penal se, no curso do prazo, o beneficiário for

Apreso pela prática de crime doloso.Bcondenado, em sentença irrecorrível, por crime culposo, à pena privativa de liberdade.Ccondenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso, à pena restritiva de direitos.Dcondenado, em sentença irrecorrível, por contravenção penal, à pena de prisão simples.Econdenado, em sentença irrecorrível, por crime culposo, à pena restritiva de direitos.

Questão 2DPE-AC·Diversas·2012Direito Penal

De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do agente em diversos âmbitos, tais como na família, na sociedade e no trabalho, corresponde

Aaos antecedentes penais do agente.Bà culpabilidade do agente.Cà personalidade do agente.Dàs circunstâncias do crime.Eà conduta social do agente.

Questão 3DPE-AC·Diversas·2012Direito Penal

Uma mulher grávida, prestes a dar à luz, chorava compulsivamente na antessala de cirurgia da maternidade quando uma enfermeira, condoída com a situação, perguntou o motivo daquele choro. A mulher respondeu-lhe que a gravidez era espúria e que tinha sido abandonada pela família. Após dar à luz, sob a influência do estado puerperal, a referida mulher matou o próprio filho, com o auxílio da citada enfermeira. As duas sufocaram o neonato com almofadas e foram detidas em flagrante. Nessa situação hipotética,

Aa mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de partícipe, conforme prescreve a teoria monista da ação.Ba mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de infanticídio; a primeira na qualidade de autora e a segunda na qualidade de coautora, visto que o estado puerperal consiste em uma elementar normativa e se estende a todos os agentes.Ca mulher deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de homicídio, já que o estado puerperal é circunstância pessoal e não se comunica a todos os agentes.Da mulher e a enfermeira deverão ser autuadas pelo crime de homicídio, consoante as determinações legais estabelecidas pelas reformas penais de 1940 e 1984, que rechaçam a compreensão de morte do neonato por honoris causae.Ea mulher deverá ser autuada pelo crime de infanticídio e a enfermeira, pelo crime de homicídio, uma vez que o estado puerperal é circunstância personalíssima e não se comunica a todos os agentes.

Questão 4DPE-AC·Diversas·2012Direito Penal

No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa

Ade exclusão de culpabilidade, uma vez que, sendo verdadeiro o fato imputado, a conduta não será considerada reprovável.Bde extinção de punibilidade, já que, se verdadeiro o fato imputado, não será necessário aplicar a pena.Cde exclusão de crime, porque, se o fato imputado for verdadeiro, não haverá crime, já que nunca existiu a falsidade da imputação.Dde exclusão de ilicitude, pois, caso o fato imputado seja verdadeiro, a conduta não se caracterizará como antijurídica.Eirrelevante, visto que, caso seja verdadeiro o fato imputado, a conduta deverá ser analisada com base em teses eventualmente obtidas mediante defesa escrita.

Questão 5DPE-AC·Diversas·2012Direito Penal

O médico que, em procedimento cirúrgico, tiver esterilizado uma paciente devido à inobservância de regra técnica, impossibilitando-a de engravidar, responderá por lesão corporal

Aculposa, porque agiu contrariamente à regra técnica da profissão.Bdolosa leve, pois não era possível prever a perda da função reprodutora da paciente.Cdolosa leve, uma vez que não era possível prever a debilidade permanente da função reprodutora da paciente.Ddolosa grave, visto que causou debilidade permanente da função reprodutora da paciente.Edolosa gravíssima, já que causou a perda da função reprodutora da paciente.

Questão 6DPE-AC·Diversas·2012Direito Penal

Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente a vontade do autor que determina o caráter lesivo do acontecer externo, mas outros extratos específicos, inclusive inconscientes. Esses delitos são classificados como delitos