Questões de Direito Administrativo — DNOCS / Diversas

Questão 1DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

No que diz respeito ao Decreto n° 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe

Aadjudicar o objeto da licitação, quando houver re- curso.Bindicar o provedor do sistema.Cdeterminar a abertura do processo licitatório.Ddirigir a etapa de lances.Ehomologar o resultado da licitação.

Questão 2DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n° 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devida- mente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada

Aapenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.Bapenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.Cpor qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.Dapenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.Epor qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

Questão 3DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

Com relação à licitação na modalidade de pregão, considere: I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia. II. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral. III. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes traduzidos por qualquer intérprete. IV. Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

Questão 4DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

Com relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que

Ao sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.Ba autoridade competente verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei Complementar competente.Ca desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no livro de ata, com acompanhamento presencial de todos os participantes.Das propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na pasta de documentos armazenada na secretaria do ente contratante.Eos licitantes poderão participar da sessão privada na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.

Questão 5DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n° 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada

Ana modalidade de pregão, do tipo preço médio com base em critério publicado no Edital, dispensada prévia pesquisa de mercado.Bna modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.Capenas na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado.Dapenas na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.Eapenas na modalidade de concorrência, do tipo me- nor preço ou técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

Questão 6DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, considere: I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital. II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços. III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital. IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços. De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

Questão 7DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

Em atenção ao Decreto n° 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando

Afor possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração.Bhouver necessidade de contratações esporádicas, pelas características do bem ou serviço.Cfor mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega.Dfor conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.Efor mais conveniente a contratação de serviços desnecessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.

Questão 8DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

No que concerne ao Decreto n° 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a

A120 (cento e vinte) dias, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.B03 (três) meses, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.C06 (seis) meses, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.D02 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.E01 (um) ano, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.

Questão 9DNOCS·Diversas·2010Direito Administrativo

Em relação às licitações, é correto afirmar:

AConcurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.BPregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.CConvite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.DTomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesseELeilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias