Questões de Administração Pública — DNOCS / Diversas

Questão 1DNOCS·Diversas·2010Administração Pública

A modalidade de licitação que se caracteriza por poder se dar entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é

Questão 2DNOCS·Diversas·2010Administração Pública

É INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação

Apara a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.Bquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.Cquando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.Dnas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.Equando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, não sendo mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Questão 3DNOCS·Diversas·2010Administração Pública

No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:

AOs entes convenentes, firmatários de contrato de gestão, deverão providenciar a transferência física dos dados constantes do livro de registro, relativos aos contratos firmados com recursos públicos repassados voluntariamente pela União para o SIASG.BOs órgãos, entes e entidades privadas sem fins lucrativos, convenentes ou consorciadas com a União, não poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico de terceiros.CA inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.DA partir de sua vigência, as transferências voluntá- rias de recursos públicos da União subsequentes, relativas ao mesmo ajuste, serão condicionadas à apresentação, pelos consorciados, dos registros em livros próprios que comprovem a realização de licitação nas alienações.EOs Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda expedirão instruções complementares individualizadas para a execução do Decreto n°5.504/2005, dispondo sobre os limites, prazos e condições para a sua implementação.

Questão 4DNOCS·Diversas·2010Administração Pública

É INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, serão observados, entre outros, os critérios de

Ainterpretação da norma administrativa, da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida aplicação retroativa de nova interpretação.Batendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competên- cias, salvo autorização em lei.Cadequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.Dadoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.Eimpulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.