De acordo com a Portaria N. 230, de 17 de dezembro de 2002, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, assinale a opção incorreta sobre as fases de obtenção de licenças e estudos e procedimentos preventivos de arqueologia.
46 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com a Portaria N. 230, de 17 de dezembro de 2002, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, assinale a opção incorreta sobre as fases de obtenção de licenças e estudos e procedimentos preventivos de arqueologia.
Considere a seguinte situação hipotética: o rio Jacu, não poluído e não contaminado, recebe um lançamento pontual A, que corresponde ao esgoto não-tratado de uma cidade. Trata-se de uma única fonte de poluição e de contaminação, antes de o rio Jacu desembocar no rio Jaci. Em período de seca, a vazão do rio Jacu é, pelo menos, duas vezes maior do que a
vazão do lançamento A. Tendo em vista a questão hipotética apresentada, é incorreto afirmar que:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados não compõe a estrutura do SISNAMA:
No que se refere a questões associadas às Auditorias Ambientais, no mundo e no Brasil, é incorreto a?rmar que:
Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas, as Unidades de Uso Ambiental e as Unidades de Proteção Integral. ( ) O objetivo básico das Unidades de Uso Ambiental do SNUC é compatibilizar a conservação da natureza com o uso produtivo e sustentável de parcela dos seus recursos naturais. ( ) O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral do SNUC é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei.
Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) Ecomercado pode ser entendido como o mercado onde há incorporação, de forma integrada, dos aspectos sociais, econômicos e ambientais nas atividades desenvolvidas, de modo a propiciar a implantação e a efetivação do desenvolvimento sustentável. ( ) Os negócios sustentáveis fazem parte de um novo modelo empresarial, em que produtos e serviços ambientais baseiam suas estratégias na viabilidade ambiental para além da mera tecnologia, abrangendo todo ciclo de vida do produto - da matéria prima à eliminação. ( ) A Compensação Ambiental é um mecanismo de comando-e-controle que, baseado no princípio usuário- pagador de recursos naturais, busca determinar um valor financeiro a ser pago pelo impacto ambiental causado por um empreendimento.
As atividades humanas, sociais e econômicas se produzem em um determinado espaço geográfico. O planejamento territorial teria como objetivo primordial contribuir na ordenação do território afetado por tais atividades, buscando promover condições de desenvolvimento sustentável. Além dos territórios dos entes federados, a legislação brasileira previu outros espaços geográficos para planejamento governamental e implantação de políticas públicas. Com base nesse contexto, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) No Brasil, Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Já existem, no País, mais de 35 Regiões Metropolitanas. ( ) A criação de Regiões Metropolitanas no Brasil se dá por meio de lei ordinária federal, o que leva a uma necessária articulação entre a União e a Unidade da Federação onde se encontra a Região Metropolitana a ser criada. ( ) Quando o espaço das atividades humanas e econômicas se desenvolve em mais de uma Unidade da Federação, pode- se prever a constituição das denominadas RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento, que têm, como objetivo, articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, naquele território, para a promoção de ações mais eficientes em prol do desenvolvimento. São três, atualmente, as RIDES constituídas no Brasil:
DF e Entorno, Petrolina- Juazeiro e Grande Teresina.
Com relação ao preconizado pela Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar que:
A Resolução CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente n. 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Com relação ao disposto por essa Resolução, é incorreto afirmar que:
A Resolução CONAMA n. 371/ 2006 estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei n. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC. Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) A resolução estabelece diretrizes para cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos
financeiros advindos da compensação ambiental decorrente dos impactos causados pela implantação de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental-EIA e Relatório de Impacto Ambiental-RIMA. ( ) O órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto ambiental causado pela implantação de cada empreendimento, fundamentado em base técnica específica que possa avaliar os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais. ( ) Para o cálculo da compensação ambiental serão considerados os custos totais previstos para implantação e operação do empreendimento, assim como a metodologia de gradação de impacto ambiental, definida pelo órgão ambiental competente, em acordo com o empreendedor.
Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:
Com relação a critérios básicos e diretrizes gerais para o processo de avaliação de impacto ambiental no Brasil, é incorreto afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, ao tratar da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 145, classificou as espécies de tributo em: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Um dos impostos adotados no Brasil é o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto indireto, pois o valor está embutido no preço da transação, cuja arrecadação está a cargo do Estado ou do Distrito Federal. A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado ou pelo DF sejam repassados aos municípios, sendo que dessa parcela, 75%, no mínimo, devem ser distribuídos aos municípios na proporção do valor adicionado fiscal (VAF) e os outros 25% de acordo com o que dispuser a lei estadual ou distrital. Muitos Estados brasileiros adotaram em suas legislações uma destinação desse ¼ do quinhão municipal do ICMS que levasse em conta objetivos de conservação e preservação ambiental dos municípios, o que ficou conhecido como ICMS Ecológico. Com base no que foi apresentado, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) O primeiro estado do País a adotar o princípio do ICMS Ecológico foi o Estado do Paraná, na sua Constituição de 1989, com regulamentação ainda no início dos anos 1990. ( ) Embora alguns Estados do Brasil já tenham adotado o ICMS Ecológico, ainda não chega a 10 o número de Unidades da Federação que incorporaram esse princípio, mesmo considerando outras denominações que possam assumir a distribuição do ICMS Estadual entre municípios, considerando critérios ambientais (como, por exemplo, Selo Ambiental ou ICMS Socioambiental). ( ) Cada Estado tem adotado critérios próprios de repasse do ICMS Ecológico, buscando melhor atender aos interesses da população local e suas peculiaridades. Esses critérios podem estar associados a fatores, tais como: existência de unidades de conservação, áreas de manancial para abastecimento público de água, condições do saneamento ambiental, existência de coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, áreas de reservas indígenas, entre outros.
Pela teoria econômica neoclássica, resíduos lançados no ambiente ou efeitos nocivos dos processos produtivos resultam, na maior parte das vezes, em custos não incorporados nos preços dos produtos, gerando externalidades negativas. Esses custos podem ser internalizados ao se aplicar um ou mais instrumentos de política, afetando o nível da atividade danificadora ou o comportamento do consumidor final. A esse tipo de instrumento de política pública atribui-se a denominação de instrumento econômico. Assinale a opção que não apresenta um instrumento econômico de política pública.
A Instrução Normativa IBAMA N. 184, de 17 de julho de 2008, estabelece, no âmbito daquela Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal. Com relação aos procedimentos adotados pelo IBAMA em seus processos de licenciamento, é incorreto afirmar que:
Analise as afirmativas que se seguem, relativas ao histórico da gestão ambiental no Brasil, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) O modelo de gerenciamento de recursos hídricos adotado pelo Brasil, com o advento da Lei 9433/97, inspirou-se do modelo de gerenciamento recursos hídricos adotado na França a partir os anos 1960, com a instituição dos denominados Comitês de Bacia e da cobrança pelo uso da água. ( ) Alguns países, entre eles o Brasil, não foram muito receptivos aos propósitos de controle ambiental em nível mundial, inicialmente propostos pelos países industrializados, à ocasião da Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972. ( ) A promulgação da Constituição de 1988 não está à origem, em realidade, de evoluções importantes no processo de gestão ambiental do Brasil uma vez que a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, já definia os elementos essenciais, hoje observados, para formulação e para implementação da gestão ambiental no País.
Um bioma é um conjunto de tipos de vegetação que abrange grandes áreas contínuas, em escala regional, com flora e fauna similares, definida pelas condições físicas predominantes nessas regiões. Com relação aos biomas existentes no Brasil, é incorreto afirmar que:
No que se refere às questões associadas a projeto, implantação e operação de Hidrovias no Brasil, é incorreto afirmar que:
No que se refere à desapropriação por utilidade pública e interesse social, com base no Decreto-Lei n. 3.365/41 e na Lei n. 4.132/62, é incorreto afirmar que:
No que se refere aos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental no País, é incorreto afirmar que:
Acha-se em vigor, desde outubro de 2012, a Lei n. 12.727, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, além de prever instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Essa Lei também altera a Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com base nessas leis, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção incorreta.
No que se refere aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, expressos na Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é incorreto afirmar que:
Com relação a modais de transporte no Brasil, assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.
Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) Ecoeficiência pode ser conceituada como sendo a competitividade na produção e na colocação no mercado de bens e serviços que satisfaçam às necessidades humanas, trazendo qualidade de vida, minimizando os impactos ambientais e o uso de recursos naturais. ( ) A prática da Ecoeficiência em empresas de determinado país pode afetar o comércio internacional, por meio da ocorrência do denominado Dumping Ambiental, situação em que empresas ecoeficientes conseguem produzir bens e serviços a um valor menor e mais competitivo. ( ) Pode-se considerar como elementos básicos da ecoeficiência a redução da dispersão de materiais tóxicos, o incentivo à reciclagem, a maximização do uso sustentável dos recursos naturais e a extensão da durabilidade dos produtos.
No que se refere a questões técnicas e ambientais associadas á implantação de rodovias, é incorreto afirmar que:
Em relação à avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) Caso os impactos ambientais previstos para um dado empreendimento tenham sua área de ocorrência restrita a uma só Unidade da Federação, o responsável pelo licenciamento ambiental será o órgão ambiental estadual, distrital ou municipal, dependendo da extensão dos impactos, independentemente da natureza do empreendimento. ( ) Pela Resolução CONAMA 01/1986, é considerado impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. ( ) Em um processo de AIA Avaliação de Impacto Ambiental, há, sistematicamente, a necessidade de se proceder a um julgamento subjetivo sobre a magnitude de um impacto ou do conjunto de impactos. Uma forma de se chegar a um julgamento subjetivo de caráter mais consensual é a consulta estruturada a um painel de especialistas.
Pode-se considerar que uma área ambientalmente degradada é uma área que sofreu, em algum grau, perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica, e que possui baixa resiliência para uma volta espontânea ao equilíbrio. No que se refere ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas, assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.
Considerando o que preconiza a Resolução CONAMA n. 387/2006, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, assinale a opção que traz uma assertiva incorreta.
A Audiência Pública, referida na Resolução CONAMA n. 01/86, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA Estudo de Impacto Ambiental, em análise, e do seu referido RIMA Relatório de Impacto Ambiental, buscando dirimir dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo. De acordo com o preconizado pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 9, de 3 de dezembro de 1987, indique qual das seguintes condições não foi prevista para se motivar a realização de uma Audiência Pública.
Segundo o Decreto-Lei N. 25, de 30 de novembro de 1937, constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico (artigo 1º ). Entre as afirmativas abaixo, sobre o patrimônio histórico e artístico brasileiro e sobre o Decreto-Lei N. 25, 30/11/37, assinale a opção correta.
O antropólogo brasileiro Roberto DaMatta vem- se debruçando em seus estudos sobre a realidade antropológica brasileira, identificando e analisando tipos e rituais, como o carnaval, o futebol, o malandro e o próprio "brasileiro". Assinale, na relação a seguir, a afirmativa incorreta sobre ideias e teses que esse autor vem discutindo em seus escritos.
No que se refere à avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos de grandes empreendimentos, é incorreto afirmar que:
O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, foram definidas incumbências ao poder público. Selecione, a seguir, a opção que não corresponde a uma dessas incumbências previstas na Constituição.
Há uma tomada de consciência mundial no sentido que os recursos naturais são limitados e não devem ser desperdiçados, sob o risco de comprometimento do equilíbrio ambiental de nosso planeta. No entanto, o uso dos recursos naturais e a diminuição da reserva desses recursos não têm sido levados em conta nos sistemas de contas, sejam eles contabilidades empresariais ou mesmo sistemas de contas nacionais. Com base nesse contexto, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) Contabilidade ambiental pode ser entendida como o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade ou instituição e de suas respectivas mudanças, expressos monetariamente, com vistas a propiciar informações regulares aos usuários internos e externos acerca dos eventos que causaram modificações na situação patrimonial da respectiva entidade ou instituição. ( ) A Contabilidade Ambiental Nacional diz respeito a toda uma Nação, subsidiando e gerando informações que podem ser utilizadas na formulação e na implementação das políticas macroeconômicas e ambientais nacionais, com acompanhamento, gerenciamento e controle de atividades que se servem de recursos ambientais, como, por exemplo, a exploração de jazidas de minérios, o desmatamento e o uso da água e do solo. ( ) No Brasil, desde 2010, já se utiliza a contabilidade ambiental para cálculo anual do PIBVerde (Produto Interno Bruto, com incorporação dos fluxos de uso de recursos naturais), tarefa a cargo do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Com relação ao instrumento de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, é incorreto afirmar que:
A Taxa Interna de Retorno (TIR) de um investimento é uma taxa de desconto hipotética que, quando aplicada a um fluxo de caixa, iguala os valores das despesas, trazidos ao valor presente, aos valores dos retornos dos investimentos, também trazidos ao valor presente. Dependendo da ótica de análise de um projeto, social ou privada, a TIR pode ser diferente, uma vez que não há, necessariamente, correspondência absoluta entre custos e benefícios sociais e privados de um investimento. Pode- se, nesse caso, considerar a existência de uma TIRsocial e de uma TIRprivada para um projeto de infraestrutura. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) Projetos de infraestrutura que causam impactos ambientais negativos de grande magnitude costumam apresentar externalidades econômicas negativas, que levam, no caso de benefícios sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada. ( ) Projetos de infraestrutura, como estações de tratamento de esgotos, que apresentam externalidades econômicas positivas, a exemplo de melhoria de qualidade de vida e de qualidade ambiental, levam, também, no caso de custos
sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada. ( ) Quanto menor a TIRprivada de um projeto, menos interesse esse projeto irá despertar em um investidor privado, mesmo que se trate de projeto de relevante interesse social.
Tendo como referência, a Lei N. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é incorreto afirmar que:
No que se refere ao ZEE Zoneamento Ecológico- Econômico do Brasil, é incorreto afirmar que:
Ainda sobre a gestão ambiental no Brasil, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) O CONAMA, integrante do SISNAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. ( ) Entre os padrões que podem ser adotados, como instrumentos de gestão ambiental, estão: os padrões de emissão, de produto, de processo e de qualidade ambiental. São exemplos de questões em que se pode recorrer ao uso desses padrões, respectivamente, a emissão de fumaça de veículos automotores, a qualidade da água potável, a recuperação de áreas degradadas e o enquadramento de rios em classes de uso. ( ) A Lei n. 9.605/98, que instituiu a Lei de Crimes Ambientais, tipificou os crimes seguindo os objetos de tutela: crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes e contra a administração ambiental. A Lei estabeleceu responsabilidade na matéria ambiental, somente para pessoas físicas, nas esferas administrativa, civil e penal.
Assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.
Em termos ecológicos, fator limitante é qualquer agente que torne difícil a sobrevivência, o crescimento ou a reprodução de uma determinada espécie animal ou vegetal. Especificamente, sob a ótica da nutrição vegetal, o fator limitante ao crescimento de um organismo tende a ser o nutriente presente no meio em menor quantidade, aquele cuja concentração se encontra próxima à mínima necessária ao crescimento daquele organismo. Com relação ao conceito de fator limitante e tendo em vista os processos associados à cadeia alimentar em lagos e reservatórios, é incorreto afirmar que:
Ainda com relação às Leis n. 12.727 e n. 12.651, assinale a opção incorreta.
O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Atualmente, na composição do CONAMA, há 22 (vinte e dois) representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil. Na relação a seguir, há uma descrição de representantes no CONAMA. Assinale a opção que não corresponde a uma representação da sociedade civil naquele Conselho.
Em relação aos processos e procedimentos de avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) A Resolução CONAMA n. 430/2011, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelece, em seu Artigo 30 , que os efluentes de qualquer fonte poluidora poderão ser lançados, tratados ou não, diretamente nos corpos receptores, mediante definição derivada do processo de licenciamento ambiental. ( ) Estabelece a Resolução CONAMA n. 286/2001 que os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, cujas atividades potencializem os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária nas regiões endêmicas, deverão desenvolver, de acordo com orientação da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, estudos epidemiológicos e conduzir programas voltados para o controle da doença e de seus vetores, a serem implementados nas diversas fases do empreendimento. ( ) A Resolução CONAMA n. 398/2008, que dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, estabelece que a apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do processo de licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação-LO, da Licença Prévia de Perfuração-LPper e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa- LPpro, quando couber.
Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) O valor econômico de um recurso ambiental é derivado de todos os seus atributos, sendo que esses atributos podem estar ou não associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se realiza por meio do uso e, também, do não-uso. ( ) Uma das parcelas potencialmente presentes na composição do valor econômico total de um recurso ambiental é o denominado Valor de Opção (VO), que corresponde à atribuição de um valor ao recurso ambiental por um indivíduo, tendo em vista a opção futura desse indivíduo em usufruir desse recurso ambiental. ( ) O conceito de Valor de Opção (VO) também considera uma parcela de valor dissociada do uso, mesmo futuro, desse recurso ambiental, parcela essa que se deriva de uma posição moral, cultural, ética ou altruística do indivíduo, em relação aos direitos de existência de espécies não-humanas ou de preservação de outras riquezas naturais.
Analise as afirmativas que se seguem, que se referem ao disposto pela Lei No 9.966, de 28 de abril de 2000, conhecida como Lei do Óleo, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada. ( ) A Lei em questão estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. ( ) Estabelece a Lei que todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente. ( ) Em águas sob jurisdição nacional, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas, de embarcações, que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria só poderá ser efetuada em instalações certificadas de recebimento e tratamento de resíduos.