Questões de Direito Civil — DETRAN-PE 2010 — Diversas

Questão 1DETRAN-PE·Diversas·2010Direito Civil

Acerca das regras referentes ao negócio jurídico, tratadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA manifestação de vontade nunca subsiste, se o autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.BConsidera-se encargo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.CO negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.DA coação sempre vicia a manifestação de vontade.EOs negócios jurídicos benéficos se interpretam restritivamente.

Questão 2DETRAN-PE·Diversas·2010Direito Civil

No que tange à disciplina normativa da responsabilidade civil, prevista no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

Anão haverá obrigação de indenizar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.Bo incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.Ca responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, independe de culpa.Da responsabilidade civil sempre depende da criminal.Eo dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que reste comprovada a culpa da vítima ou força maior.

Questão 3DETRAN-PE·Diversas·2010Direito Civil

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

ANão corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.BOs prazos de prescrição podem ser alterados mediante acordo entre as partes.CPrescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.DÉ possível a renúncia à decadência fixa da em lei.EA prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.