Questões de Direito Constitucional — DETRAN-PA 2006

38 questões da prova Diversas 2006, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de concentrar-se em um único tribunal. Esse tipo de controle não pode ser verificado na

Aação direta de inconstitucionalidade.Bargüição de descumprimento de preceito fundamental.Cação civil pública.Dação declaratória de constitucionalidade.

Questão 2DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

A chegada à auto-suficiência petrolífera anunciada pela PETROBRAS

Aé fato que contém mérito exclusivo do governo atual.Bretrata o novo quadro de profissionalismo dos dirigentes dessa empresa.Creflete o esforço de longo prazo que data da campanha O Petróleo é Nosso.Dexpõe o avanço científico da empresa especialmente em águas rasas do mar.

Questão 3DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

O texto acima registra os tempos de insegurança internacional que vive o mundo atual. Com relação ao tema do texto e a suas implicações no mundo contemporâneo, assinale a opção correta.

AO mundo vive uma fase de franco controle multilateral de tendências beligerantes entre os Estados.BO Conselho de Segurança das Nações Unidas não tem conseguido mediar de forma plena as tensões que envolvem os EUA com países do Oriente Médio.CO Irã não é país signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e declarou claramente que quer construir sua bomba atômica para lançá-la sobre os norte-americanos.DA insegurança internacional do presente é produto direto e exclusivo dos atentados terroristas do 11 de setembro de 2001.

Questão 4DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

A cultura brasileira vem crescendo nos termos de sua presença global. Manifestações culturais de toda ordem vêm-se fazendo presentes, como, por exemplo,

Anos concertos diários de música erudita brasileira em grandes salas de concertos européias.Bnas exposições de livros científicos brasileiros no exterior.Cna divulgação da música popular brasileira em várias partes do mundo.Dna forte presença do cinema nacional, em condições competitivas, nas telas de cinemas norte-americanos.

Questão 5DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

A Amazônia brasileira pode ser entendida, em toda sua complexidade, a partir da visão na qual

Aa floresta é o único centro da preocupação estratégica.Bseu destino está plasmado exclusivamente pelos desígnios do Estado nacional brasileiro.Csuas dimensões estritamente econômicas compõem objeto de preocupação dos governos e sociedades da região.Da floresta, a sociedade local e nacional, o Estado nacional e os países vizinhos possam convergir políticas de desenvolvimento sustentável.

Questão 6DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Pesquisa recente indica que o programa de transferência de renda Bolsa Família pode reduzir 30% da freqüência da desnutrição entre crianças menores de 5 anos de idade. Essa foi uma das conclusões da pesquisa realizada em cerca de 300 municípios da região do semi-árido brasileiro, envolvendo aproximadamente 17 mil meninos e meninas. A respeito das questões do semi-árido brasileiro, assinale a opção incorreta.

AA precariedade ecológica do semi-árido brasileiro é a razão única das dificuldades de inserção social dos seus habitantes.BO semi-árido é uma das regiões que mantém elevado índice de concentração de pobreza no país.CA melhoria na saúde das crianças de até 5 anos de idade, ante a redução da desnutrição, ainda não é garantia de um futuro promissor para todas elas.DO número de refeições diárias tem relação direta com o padrão de nutrição das crianças do semi-árido.

Questão 7DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

AA cláusula penal apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal, conferindo ao credor ou ao devedor o direito de escolher entre a obrigação principal e a cláusula penal, pois se coloca ao lado da obrigação principal, como uma alternativa, surgindo seus efeitos apenas com o inadimplemento desta.BConsidere que, em obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegocie a dívida, firmando um novo pacto com o credor, assumindo a majoração dos juros pactuados. Nessa situação, a obrigação suplementar é devida por todos os coobrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários.CA cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a mutação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, se o devedor, notificado da cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, nada opõe à cessão, entende-se que renunciou, tacitamente, ao direito de reclamar compensação.DAs obrigações alternativas caracterizam-se pela presença de duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentram-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor.

Questão 8DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

AO abuso de direito é uma das fontes de obrigações; sua caracterização não depende de violação formal a uma norma, mas de um desvio do agente às suas finalidades sociais, extrapolando as limitações impostas pelo ordenamento jurídico.BConsidere a seguinte situação hipotética. José comprou um veículo usado proveniente do estado do Paraná, que foi transferido para o seu nome pelo DETRAN de São Paulo. A transferência foi precedida de consulta prévia ao Sistema Nacional de Veículos Automotores e nada foi constatado. Posteriormente, o veículo foi apreendido em diligência policial porque era produto de furto, não obstante não constar no sistema os dados relativos ao furto. Nessa situação, a responsabilidade objetiva pela reparação dos danos sofridos por José será do DETRAN/SP, que, por equívocos administrativos, registrou o veículo furtado e o transferiu para o nome de José.COcorrendo a prática de um ato ilícito, mesmo se ele não houver causado dano à vítima ou ao seu patrimônio, surge a responsabilidade civil e a obrigação de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta.DO dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. Na reparação desse dano, procura-se fixar qual foi a sua extensão e a expectativa de lucro, objetivando a recomposição do patrimônio lesado.

Questão 9DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Assinale a opção correta relativamente aos princípios da administração pública.

AQuando o Estado cria as autarquias, como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, com vistas à especialização de função, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastarem-se dos objetivos definidos na lei.BSe, ao usar o seu poder de desapropriar, a autoridade administrativa objetiva conseguir vantagens para si ou para terceiros, não haverá desvio da finalidade pública.COs atos e provimentos administrativos são imputáveis ao funcionário que os pratica, e não ao órgão ou entidade administrativa da administração pública.DA administração pública pode, por simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações aos administrados.

Questão 10DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

AConstituem direitos humanos de primeira geração os direitos sociais, culturais e econômicos.BSe um tratado internacional sobre direitos humanos for aprovado, em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente às leis complementares.CO brasileiro nato será extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.DSe houver conflito entre direitos fundamentais, caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.

Questão 11DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

A pessoa jurídica Alfa contratou a pessoa jurídica Beta para intermediar a contratação de prestadores de serviços de carga e descarga de navios. Assim, João foi contratado por Beta para realizar esse serviço em navios das empresa fornecedora de Alfa. João recebia por hora trabalhada. Com base nesta situação hipotética, assinale a opção correta.

ANos termos da legislação trabalhista vigente, João é considerado trabalhador avulso.BAlfa e Beta formam um grupo econômico.CNo caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte de Beta, Alfa será subsidiariamente responsável na satisfação destas obrigações.DO contrato celebrado entre Alfa e Beta para a prestação de serviços de João é válida.

Questão 12DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

AConsidere que João, Tiago e Pedro, em litisconsórcio unitário, ajuizaram ação constitutiva e que todos os pedidos da parte autora tenham sido julgados improcedentes. Nessa situação, se apenas um deles recorrer da sentença monocrática, a decisão do recurso atingirá apenas a situação processual do recorrente, porque, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro.BConsidere que, no julgamento de agravo de instrumento, por maioria, seja deferido o pedido de antecipação da tutela recursal, ou de efeito ativo. Nessa situação, contra a decisão são cabíveis os embargos infringentes, com o fim de reapreciar a juridicidade do julgamento por maioria, ensejando, assim, consenso noutro órgão julgador.CA nulidade da sentença proferida fora, além ou aquém do pedido do autor suscitada em sede recursal, por violação ao princípio da inércia da jurisdição, impõe ao órgão julgador do recurso o provimento da apelação, para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo monocrático.DSão cabíveis embargos de declaração contra qualquer provimento judicial de conteúdo decisório, sejam sentenças, acórdãos ou decisões interlocutórias, com finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Questão 13DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

AA sentença concessiva de segurança que reconhece a ilegalidade do ato que indevidamente excluiu a gratificação percebida por determinado servidor público, ainda que contenha parte condenatória expressa determinando obrigação de pagar todas as vantagens que não foram pagas durante o trâmite do writ, não pode ser considerada título executivo, necessitando, portanto, de ação direta e autônoma para a cobrança dos danos patrimoniais sofridos pelo impetrante.BIndeferida a petição inicial do mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida, portanto, a decadência, não ficará a parte impedida de discutir a questão em outras vias, pois, nesse caso, a decadência refere-se tão somente à ação mandamental, e não ao direito de fundo do impetrante.CConsidere que seja julgada procedente ação de despejo por falta de pagamento e determinada a desocupação do imóvel residencial ocupado por uma família, no prazo de 15 dias. Nessa hipótese, contra o referido ato judicial, é cabível mandado de segurança preventivo, sob a alegação de violação ao preceito constitucional que assegura a função social da propriedade, bem como ao direito líquido e certo de prorrogação do contrato de aluguel.DDenegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.

Questão 14DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Acerca dos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos, assinale a opção correta.

AQuanto à classificação doutrinária, o crime de corrupção passiva é material, seja pela sua definição legal seja pelo iter criminis percorrido.BÀ luz da lei penal vigente, considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem ingressou no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.CConsuma-se o crime de concussão quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida em razão do cargo.DO Código Penal não admite a hipótese do crime de peculato de uso.

Questão 15DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Assinale a opção correta quanto ao conceito de ato administrativo.

AO ato administrativo produz efeitos jurídicos mediatos.BO ato administrativo constitui uma declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, como, por exemplo, um concessionário de serviço público.CO ato administrativo sujeita-se a regime jurídico de direito privado.DO ato administrativo não é passível de controle de legitimidade por órgão jurisdicional.

Questão 16DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Isabel adquiriu aparelho televisor da revendedora Nacional Utilidades para o Lar S.A. No contrato, ficou assentado que o pagamento seria efetuado em 12 parcelas iguais e sucessivas e que a responsabilidade por eventuais vícios no aparelho seria exclusiva de CK Eletrônicos Ltda., que nenhuma relação jurídica possui com Isabel. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta, acerca das normas que regem as relações de consumo, referentes às cláusulas abusivas e às infrações penais.

ACaso a revendedora mencionada se abstenha de entregar para Isabel termo de garantia do televisor, adequadamente preenchido e com claras especificações de seu conteúdo, estará incorrendo em prática de infração penal.BA cláusula que estabelece que a responsabilidade por eventuais vícios no aparelho seria exclusiva de pessoa jurídica que nenhuma relação jurídica tem com Isabel é abusiva e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.CHavendo inadimplemento das prestações, se a revendedora do aparelho televisor demandar pela resolução do contrato e a devolução do produto, Isabel perderá as parcelas já pagas, em benefício de Nacional Utilidades para o Lar S.A.DO consumidor não está obrigado a cumprir cláusula contratual de renúncia ou de disposição de seus direitos, mesmo que tenha concordado com sua inserção quando da assinatura do contrato.

Questão 17DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Leonardo firmou contrato de compra e venda de imóvel residencial com a construtora Construl Empreendimentos Imobiliários Ltda. Posteriormente, constatou que a piscina do imóvel apresentava infiltrações e vazamentos que comprometiam o imóvel, causando-lhe danos materiais e morais. Em razão disso, provocou a construtora a se manifestar quanto aos vícios do imóvel e os danos experimentados, mas a mencionada pessoa jurídica quedou-se inerte acerca das solicitações de Leonardo. Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta, acerca de direitos do consumidor.

AHavendo ação de reparação de danos proposta contra a construtora mencionada, Leonardo estará incumbido, em qualquer caso, de provar os fatos constitutivos do seu direito.BSe as prestações assumidas em razão do contrato de compra e venda do imóvel se tornarem excessivamente onerosas por fatos supervenientes à data da celebração da avença, Leonardo poderá pleitear a modificação das cláusulas contratuais, mas as alterações somente terão validade após homologação judicial.CA referida construtora somente estará obrigada a reparar os danos porventura experimentados por Leonardo se provada a sua culpa na causação dos mencionados danos.DNo curso de processo judicial, o juízo competente poderá desconsiderar a pessoa jurídica Construl Empreendimentos Imobiliários Ltda. se a sua personalidade for obstáculo à reparação dos prejuízos porventura causados a Leonardo.

Questão 18DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Em 30 de agosto de 2005, Marcos ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu antigo empregador, Ômega, pleiteando o recebimento das verbas rescisórias pertinentes. Marcos requereu ainda a condenação de Ômega, pela supressão unilateral do pagamento de adicional ocorrida em 20 de abril de 2000. Marcos deu à causa o valor de R$ 2.500,00. Em virtude de Ômega ter mudado o local de seu estabelecimento empresarial, e estando em local incerto e não sabido, Marcos requereu sua citação por edital. A rescisão do contrato de trabalho de Marcos ocorreu em 15 de maio de 2005. Considerando esta situação hipotética, assinale a opção incorreta.

AO processo deve ser arquivado, por ausência de pressupostos de constituição válida.BHouve prescrição do pedido de condenação de Ômega relativa à alteração contratual unilateral que suprimiu o adicional mensal a que Marcos tinha direito.CSe houver acordo entre Ômega e Marcos, com pagamento de parcela indenizatória, não será necessário o pagamento de contribuições previdenciárias.DO processo deverá tramitar perante o rito sumaríssimo.

Questão 19DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Considere que, com vistas a promover o controle da inflação, o Poder Executivo Federal deseje aumentar a alíquota do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). Tendo como referência essa situação, assinale a opção correta, com relação ao sistema constitucional tributário.

AA União não poderá exigir o mencionado imposto no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que majorou a alíquota.BA majoração da alíquota do imposto poderá ser levada a efeito por lei ou por decreto presidencial.CO imposto cuja alíquota será majorada possui caráter fiscal.DTodos os tributos federais serão criados por lei ordinária veiculadas pelo Congresso Nacional.

Questão 20DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Com relação aos recursos disponibilizados na janela do PowerPoint 2003 (PPT) ilustrada na figura acima, assinale a opção correta, considerando que essa janela esteja em execução em um computador PC, contendo uma apresentação em elaboração.

ANa situação em que se encontra a janela do PPT, ao se clicar o botão a imagem selecionada na janela será excluída da apresentação.BAo se clicar o botão será aberta a seguinte janela, com a qual será possível alterar o tamanho e a posição da imagem selecionada na janela do PPT.CAo se clicar o botão a janela do PPT mostrada poderá assumir a forma ilustrada a seguir, em que um novo slide foi adicionado à apresentação, sendo que um leiaute desse slide poderá ser selecionado no campo aberto à direita da janela do PPT.DAo se clicar o botão será disponibilizada a seguinte janela, que permite a criação de uma tabela com o formato a ser definido pelo usuário do aplicativo.

Questão 21DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Pedro comprou um veículo usado de quatro rodas, com capacidade para até 5 pessoas, e deverá regularizar a situação do

carro no DETRAN/PA. Para isso, após consulta, ele verificou que taxas referentes a serviços de licenciamento anual do ano, transferência de propriedade, vistoria de veículos e taxas especiais de veículos deverão ser pagas. Para facilitar o seu trabalho, Pedro construiu a planilha eletrônica mostrada na janela do Excel 2003 ilustrada acima, cujos valores apresentados referem-se ao montante de taxas que ele deverá pagar por cada serviço listado. Na situação apresentada, utilizando os recursos do Excel 2003, Pedro poderá obter, na célula C8, o total correto das taxas que ele deverá pagar para regularizar, no DETRAN/PA, a situação do veículo por ele comprado ao realizar a seguinte seqüência de ações:

Aclicar o botão na janela que é aberta em decorrência dessa ação, digitar =adição(C3:C7), no campo apropriado; teclarBdigitar C8=adicionar(C3,C7); teclarCclicar a célula C8; digitar =soma(C3;C7); teclarDclicar a célula C8; clicar o botão teclar

Questão 22DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Considerando-se que Maria esteja realizando procedimentos em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP e que tenha acesso à Internet, assinale a opção correta acerca de conceitos de Internet, navegadores e correio eletrônico.

AAo utilizar determinado aplicativo do Windows XP, considere que Maria tenha visualizado a mensagem a seguir.Nessa situação, é correto afirmar que Maria está realizando acesso a uma página web, e que o navegador em uso está configurado para bloquear as imagens contidas na página acessada.BConsidere que a janela Opções da Internet, que está ilustrada em parte na figura a seguir, tenha sido visualizada após Maria ter realizado determinado procedimento. Nessa situação, é correto afirmar que Maria pode ter tido acesso à janela mencionada por meio do Painel de controle do Windows XP ou do navegador Internet Explorer e que recursos disponíveis nessa janela permitem excluir arquivos de Internet temporários.CApós a realização de determinado procedimento no computador em uso, considere que Maria tenha visualizado a janela a seguir.Nessa situação, é correto inferir que Maria pode ter encaminhado, por meio do servidor pop3.unb.br, uma mensagem de correio eletrônico para uma conta de e-mail inválida.DConsidere que a janela a seguir tenha sido visualizada por Maria, após a realização de determinado procedimento no Outlook Express 6 (OE6).Nessa situação, é correto afirmar que Maria está lendo uma correspondência eletrônica contida na Caixa de entrada do OE6 e, caso clique será aberta uma janela que permite criar uma mensagem de e-mail, cujo campo destinatário está preenchido pelo endereço eletrônico do remetente da mensagem que Maria está lendo.

Questão 23DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Considere que a empresa Fama Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. esteja em débito com a Fazenda Pública e que não possua bens suficientes para saldar a dívida. Nessa situação, assinale a opção incorreta, com relação às normas sobre obrigação tributária.

AOs sócios gerentes da empresa responderão solidariamente com a pessoa jurídica pelas dívidas sociais.BA empresa é sujeito passivo responsável pelo recolhimento do imposto sobre a renda, quanto às remunerações pagas aos seus empregados.CA pessoa jurídica Fama Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. possui a faculdade de escolher o seu domicílio tributário.DSe a empresa for incorporada por outra pessoa jurídica, esta última será responsável pelos tributos devidos até a data da incorporação.

Questão 24DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Considerando a figura acima, que ilustra uma lista de opções disponibilizadas pelo Windows XP, assinale a opção correta, acerca do Windows XP, considerando também que esse sistema operacional esteja instalado em um PC com acesso a uma rede local de computadores.

ANessa lista, são ícones associados a ferramentas para edição de texto que têm diferentes características, entre estas, a primeira permite a inserção de uma planilha do Excel, enquanto que a segunda possui recursos para a criação de desenhos simples.BAo se clicar será executada a janela a seguir, cujos recursos permitem executar programa que esteja armazenado no disco rígido do computador em uso e também programa que esteja armazenado em um computador da rede local.CAo se clicar será disponibilizada ferramenta que permite que um documento do tipo Word, quando em elaboração no computador em uso, tenha uma cópia de backup gravada em outro computador da rede local. Essa ferramenta permite que modificações posteriores realizadas no arquivo associado ao documento sejam automaticamente atualizadas nos dois computadores.DA ferramenta associada ao ícone permite armazenar informações de contatos para serem recuperadas por meio de outros programas que estejam instalados no computador, como o Outlook Express.

Questão 25DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

A figura acima mostra uma janela do Word 2003, com parte de um texto. Com relação a essa figura e ao Word 2003, assinale a opção correta.

ATodo o texto está justificado, ou seja, alinhado à direita e à esquerda.BPara se copiar a palavra “registrada” para a área de transferência, é suficiente aplicar um clique duplo na mesma, clicar o menu e, a seguir, clicar Copiar.CComo o ponto de inserção está posicionado no final do título, ao se clicar , será inserida uma linha extra, em branco, entre o título e o primeiro parágrafo.DCaso o título esteja formatado como negrito, ao se selecionar esse título e se clicar o título permanecerá formatado como negrito, e o tamanho da fonte usada nesse título será aumentado em 1.

Questão 26DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta a respeito das relações de concordância no texto.

ANa linha 3, o singular em “é” concorda com “essencial”BO singular em “depende” (L.7) concorda com “A maioria das coisas” (L.4).CNa linha 13, o singular em “tem” concorda com “Europa”.DO singular em “conserve” (L.16) concorda com “nosso desenvolvimento econômico e social” (L.15-16).

Questão 27DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Com relação à argumentação do texto, assinale a opção em que a expressão não tem a função de enfatizar a certeza do que é afirmado.

A“Não há dúvida” (L.1)B“A certeza” (L.2)C“na verdade” (L.6)D“se não houver” (L.9)

Questão 28DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

De acordo com o texto, as terras indígenas I fazem parte da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. II constituem barreiras contra a destruição da Amazônia. III ajudam a preservar milhões de hectares de florestas. IV colocam em risco o manejo de proteção à floresta amazônica. V necessitam de apoio para continuar a proteger a biodiversidade por mais tempo. A quantidade de itens certos é igual a

A1.B2.C3.D4.

Questão 29DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito das relações de coesão no texto.

AO vocábulo “dela” (L.8) refere-se a “diversidade biológica” (L.1-2).BA expressão “sua biodiversidade” (L.8) refere-se a “variedade de vida na Terra” (L.2).CO vocábulo “disso” (L.11) refere-se a “padrões de desenvolvimento” (L.9-10).DO pronome em “prejudicá-la” (L.17) refere-se a “qualidade de vida de cada um de nós” (L.4).

Questão 30DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

De acordo com o desenvolvimento das idéias no texto, a reação em cadeia (L.10) provocada pelo desmatamento não abrange a

Aemissão de gases.Bperda de umidade.Cdiminuição de chuvas.Dpropensão a incêndios.

Questão 31DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

De acordo com o desenvolvimento das idéias no texto, assinale a opção em que os termos apresentados são considerados sinônimos textuais.

A“boas práticas ambientais” (L.1-2) e ‘matriz energética limpa’ (L.3-4)B“queimadas” (L.3), ‘desmatamento’ (L.7) e “devastação” (L.8)C‘hidrelétrica’ (L.4), ‘biocombustível’ (L.5) e ‘gases de efeito estufa’ (L.6)D“floresta” (L.9) e “vegetação” (L.12)

Questão 32DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Com referência ao uso de luzes em veículos automotores, assinale a opção correta.

ADe acordo com o dispositivo pertinente do CTB, o pisca- alerta pode ser usado em imobilizações, em situações de emergência ou para indicar trânsito lento em trechos de rodovia localizados em região montanhosa ou em área com neblina ou cerração.BConduzir veículo sem manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração constitui conduta passível de punição pelo cometimento de infração grave.CConstitui conduta passível de punição com multa pelo cometimento de infração leve usar as luzes baixa e alta do veículo de forma intermitente, como forma de advertir a outro condutor, no fluxo de trânsito contrário, da existência de posto de fiscalização de trânsito na via.DConduzir motocicleta com os faróis apagados é conduta passível de punição com suspensão do direito de dirigir e multa pelo cometimento de infração gravíssima.

Questão 33DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Com referência à sinalização de trânsito, assinale a opção correta à luz do Anexo II do CTB.

ASe uma via com duas faixas de circulação tiver sinalização horizontal representada por uma linha central e longitudinal seccionada, de cor branca, isso significará que as faixas têm sentidos de circulação opostos e que é permitida a ultrapassagem nos dois sentidos.BOs sinais sonoros (sinais de apito) limitam-se a três: um silvo breve (siga); dois silvos breves (pare) e um silvo longo (diminuir a marcha) e somente devem ser utilizados em conjunto com os gestos dos agentes da autoridade de trânsito.COs dispositivos auxiliares de sinalização incluem os dispositivos de uso temporário, que são elementos utilizados para melhorar a percepção do condutor quanto aos limites do espaço destinado ao rolamento e a sua separação em faixas de circulação.DOs dispositivos auxiliares de sinalização incluem os dispositivos delimitadores, os quais incluem os dispositivos mostrados nas figuras abaixo: cone (figura I) e balizador (figura II).

Questão 34DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito da organização das idéias no texto.

AO desenvolvimento da argumentação sugere que o autor tem uma posição contrária à globalização.BPelo emprego de verbos e pronomes no texto, o autor se inclui na argumentação do texto, assim como inclui o leitor.CDepreende-se da argumentação do texto a relação inevitável: não é possível haver desenvolvimento econômico com preservação ambiental.DA idéia central em torno da qual se organiza a argumentação do texto é a preservação da floresta amazônica.

Questão 35DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Mesmo fazendo-se os devidos ajustes nas letras maiúsculas, as relações de sentido entre os períodos do texto não são respeitadas ao se inserir

Ase imediatamente antes de “não fossem” (L.2-3).Bporque imediatamente antes de ‘a maior parte’ (L.4).CMas imediatamente antes de ‘O que põe’ (L.5).DPor isso imediatamente antes de “Ano a ano” (L.8).

Questão 36DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta a respeito do emprego das estruturas lingüísticas do texto.

ANa linha 1, o sinal de dois-pontos introduz uma enumeração de características sobre as “terras indígenas”.BNa linha 3, a preposição “por” introduz os agentes da realização do “estudo”.CA forma verbal “houver” (L.9) está empregada com o sentido de existir e a sua substituição por este verbo preservaria a correção e a coerência textuais.DNa linha 11, a retirada do pronome “se” prejudicaria a correção gramatical do texto porque não respeitaria a significação com que o verbo “sustentar” está empregado.

Questão 37DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Inserido no CTB sob o Capítulo XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, o art. 298 prevê que, entre outras, é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração I com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. II utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. III com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo. IV com validade da Carteira de Habilitação vencida há mais de vinte dias. Assinale a opção correta.

AApenas os itens I e IV estão certos.BApenas os itens II e III estão certos.CApenas os itens I, II e III estão certos.DTodos os itens estão certos.

Questão 38DETRAN-PA·Diversas·2006Direito Constitucional

Considerando que a transcrição de trechos da resolução acima não foi fiel a alguns aspectos do texto original e com isso desrespeitou as normas de redação de documentos oficiais, assinale a opção correta.

AA forma verbal “Dispõe” (L.2), da ementa, deveria ser substituída por uma forma nominal, como Dispondo.BO emprego do pronome “lhe” (L.7) desrespeita as regras de regência da norma de padrão culto que deve ser utilizada.CO uso de letras maiúsculas para identificar nomes e títulos não foi respeitado em “áreas de Preservação Permanente” (L.10) e foi inadequado em “Espaços territoriais” (L.11).DA vírgula depois de “ambiental” (L.12) desrespeita as regras de pontuação e deve ser retirada.