Questões de Direito Administrativo

Os agentes de polícia do Estado W são separados em duas carreiras, sendo ambas de nível universitário. Uma delas é ocupada pelos Delegados de Polícia e, as demais, pelos agentes investigadores. Sérvio, ocupante de cargo da carreira de investigador, aduzindo que não é possível a discriminação entre as carreiras, pois ambas são de nível superior e ocupadas por servidores que prestaram concurso público de quilate equivalente, postula o seu aproveitamento na carreira de Delegado de Polícia, o que veio a ser indeferido na instância administrativa. O pleiteado pelo servidor caracterizaria o instituto da

O Art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê “para os serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial, na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento.", o seguinte tipo de licitação

Em relação à Execução Indireta, prevista na Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir. I.Tarefa ocorre quando se ajusta mão?de?obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. II.Empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. III.Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Assinale:

Na organização presente em qualquer Administração Pública coexistem órgãos de variada natureza. Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação