Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal. Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
7 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal. Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se seguem. Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crime doloso.
É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se seguem. Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo penal, fixando-se a competência pela infração de pena mais grave.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal. Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal. Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se seguem. A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à coletividade só é de ser feito com base no quadro fático da causa e, nele, fundamentado o respectivo decreto prisional.