Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes. A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.
9 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes. A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais. O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacionalidade brasileira.
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes. A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princípio fundamental da igualdade.
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes. A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, estando ou não qualquer um deles a serviço do Brasil, desde que venham a residir no país e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais. Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias profissionais urbanas, mas não aos sindicatos rurais e às colônias de pescadores, que dispõem de regras próprias estabelecidas em lei ordinária.
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes. As entidades que compõem a administração indireta, como empresa pública, a sociedade de economia mista, a autarquia e a fundação, somente podem ser criadas por lei específica.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.