DETRAN-DFDiversas

Questões de Segurança Pública

36 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 2.

Questão 1DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Tendo em vista as diretrizes a respeito do uso da força e de armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.

AO uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios de necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, devendo desconsiderar a legalidade nesse momento.BOs agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.CÉ legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja armada ou não, mesmo que não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.DÉ legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, em qualquer circunstância.EOs chamados disparos de advertência são considerados prática aceitável.

Questão 2DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Assinale a alternativa correta.

AArma de menor potencial ofensivo é todo dispositivo ou produto, de uso individual ou coletivo, destinado à redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública.BNível do uso da força significa observação do emprego da força pelos agentes de segurança pública, que deve, sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir seu emprego.CInstrumentos de menor potencial ofensivo é o conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas e minimizar danosà integridade das pessoas.DO princípio da moderação determina que a força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevânciaque os objetivos legais pretendidos.EO princípio da necessidade consiste em os agentes de segurança pública poderem utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.

Questão 3DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Todo agente de segurança pública deverá preencher um relatório individual todas as vezes que disparar arma de fogo e(ou ) fizer uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando lesões ou mortes. Esse relatório deverá conter

Acircunstâncias e, opcionalmente, as justificativas que levaram ao uso da força ou de arma de fogo por parte do agente de segurança pública.Bmedidas adotadas antes de efetuar os disparos e(ou) usar instrumentos de menor potencial ofensivo, ou as razões pelas quais elas não puderam ser contempladas.Ctipo de arma e de munição usados, sem necessidade de especificar quantidade de disparos efetuados, distância e pessoa contra a qual foi disparada a arma.Dinstrumentos de menor potencial ofensivo utilizados, sem necessidade de especificar a frequência, a distância e a pessoa contra a qual foi utilizado o instrumento.Enúmero de mortos atingidos pelos instrumentos de menor potencial ofensivo utilizados pelo agente de segurança pública, sendo desnecessário relatar a existência de feridos.

Questão 4DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Acerca das diretrizes do uso da força e das armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.

AOs critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e de arma de fogo.BOs processos seletivos para ingresso nas instituições de segurança pública e os cursos de formação e especialização dos agentes de segurança pública podem, sempre que possível, incluir conteúdos relativos a direitos humanos.CAs atividades de treinamento não fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos de descanso, lazer e convivência sociofamiliar.DA seleção de instrutores para ministrarem aula acerca de qualquer assunto que englobe o uso da força deverá levar em conta análise rigorosa de seu currículo formal e tempo de serviço, áreas de atuação, experiências anteriores em atividades-fim, registrosfuncionais, formação em direitos humanos e nivelamento em ensino. Em regra, os instrutores poderão não ser submetidos à aferição de conhecimentos teóricos e práticos, mas sua atuação deve ser avaliada.EO agente de segurança pública poderá portar armas de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente habilitado, e, sempre que um novo tipo de arma ou instrumento de menor potencial ofensivo for introduzido na instituição, poderá ser estabelecido um módulo de treinamento específico com vistas à habilitação do agente.

Questão 5DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Quanto aos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965, assinale a alternativa correta.

AA prática do crime sujeitará o autor à sanção administrativa e à penal, apenas.BOs crimes podem ser praticados sob a forma culposa.CTêm pena máxima cominada de seis meses de detenção.DSão crimes apuráveis mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.EDe acordo com a Lei, constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao direito de greve.

Questão 6DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Constitui abuso de autoridade

Aordenar ou executar medida privativa da liberdade individual.Bsubmeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento, mesmo que autorizado em lei, pois essa atitude é incompatível com o Estado de Direito.Clevar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, ainda que não prevista em lei.Dlesar a honra ou o patrimônio de pessoa natural ou jurídica, mesmo quando esse ato for praticado sem abuso ou desvio de poder.Erecusar o carcereiro ou o agente de autoridade policial recibo de importância adquirida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

Questão 7DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Em relação à colocação em família substituta, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

AA criança ou o adolescente será sempre previamente ouvido(a ) por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão acerca das implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.BTratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, prestado por escritura pública, sem necessidade de ser colhido em audiência.CEm se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, o tratamento deverá ser o mesmo de outras crianças, tendo em vista o direito fundamental da isonomia.DA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de guarda e de adoção.EA colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

Questão 8DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

A respeito da convivência familiar, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ).

AA carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.BEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou por qualquer um deles e seus descendentes.COs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, o próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, desde que a origem da filiação não seja de concubinato.DO reconhecimento de paternidade não pode preceder o nascimento do filho, mas pode suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.EA perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente ou por decisão ministerial, em procedimento contraditório ou de jurisdição voluntária.

Questão 9DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Quanto à medida protetiva de internação, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

AA internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.BA medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada ano.CO período mínimo de internação será de três anos.DA liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.EA desinternação será automática, não precedida de autorização judicial nem de conhecimento do Ministério Público.

Questão 10DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Em relação à autorização para a criança viajar, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

ASerá exigida autorização judicial quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.BSerá exigida autorização judicial se a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.CSerá exigida autorização judicial se a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável.DQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é dispensável, se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.EÉ dispensável a autorização judicial para a criança ou o adolescente nascido em território nacional que estiver de saída do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Questão 11DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Em relação à guarda e à tutela, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

AA guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.BA tutela poderá ser deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até vinte e um anos de idade incompletos.CA guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.DO deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou da suspensão do poder familiar e não implica, necessariamente, o dever de guarda.EA inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre seu acolhimento institucional.

Questão 12DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

No ano de 2009, o número de infrações de trânsito por avanço de sinal em Brasília aumentou 47% em relação ao ano anterior. Em 2008, 146.763 condutores de Brasília avançaram o sinal vermelho. Com base na figura, assinale a alternativa que apresenta a fórmula do Microsoft Office Excel 2007, versão em português, inserida em B3, que calcula corretamente o valor total de infrações desse tipo em 2009. 3

Questão 13DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

A figura ilustra um elemento gráfico do Microsoft Office Word 2007, versão em português, e está localizado no grupo Ilustrações da guia Inserir. Qual o nome desse elemento gráfico?

Questão 14DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Assinale a alternativa que interpreta corretamente ideias do texto I e do II.

AOs textos apresentam dados muito contraditórios quanto ao número de vítimas fatais de acidentes de trânsito no Brasil.BInfere-se do texto I que o número de vítimas de acidentes de trânsito hospitalizadas supera o de vítimas fatais.CA quantidade de vítimas que morrem no local do acidente é mais que o dobro das socorridas em hospitais.DQuase a totalidade dos gastos públicos com acidentesde trânsito é decorrente de indenizações.ECinquenta por cento dos acidentados nas vias de tráfego intenso morrem no local ou no percurso para os hospitais.

Questão 15DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Assinale a alternativa em que a reescritura de fragmento do texto está correta gramaticalmente e preserva o sentido original.

ASão dados gritantes oferecidos pelo Movimento Chega de Acidentes, lançados em setembro de 2009 (linhas 19 e 20)Ba verdadeira guerra presente no trânsito, onde somente existe perdedores (linhas 21 e 22)Cmas também em familiares e amigos, graças ao sentimento de perda e de impotência (linhas de 29 a 31)DCom isso, como se não bastassem a perda do maior bem jurídico tutelado e o melhor presente recebido de Deus, a vida (linhas de 32 a 34)EIsso, por causa da falta de educação e de desrespeito perante as leis de trânsito (linhas 38 e 39)

Questão 16DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Assinale a alternativa que interpreta corretamente informações do texto.

AA palavra '?privilégio"' foi equivocamente utilizada no primeiro parágrafo, pois ela remete a aspectos negativos das metrópoles brasileiras.BO texto deixa evidente que a responsabilidade pela ocorrência de alto índice de mortes no trânsito é exclusiva dos motoristas.CA preocupação da ONU com o alto número de vítimas fatais no trânsito certamente foi decisiva na redução da frequência de acidentes de trânsito nas cidades brasileiras até o final de 2011.DA educação para o trânsito de forma transversal com estímulo de valores humanos é importante fator para a redução do número de vítimas fatais.EA meta da ONU de redução de 50% do número de vítimas fatais no trânsito compromete principalmente as autoridades.

Questão 17DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Assinale a alternativa em que a reescritura de fragmento do texto está correta, segundo o padrão culto da língua portuguesa, e mantém o sentido original.

ATudo em virtude das famigeradas desculpas (linha 6)Bou seja, o número das várias formas de violência no trânsito vêm elevando-se desenfreadamente (linhas 11 e 12)Cdaqueles acidentes que não chegaram ao conhecimento das autoridades; no entanto, não foram registrados (linhas 24 e 25)Dtem ainda as perdas econômicas originadas pelos acidentes de trânsito (linhas 34 e 35)EPortanto, precisa-se de maior rudeza na fiscalização (linha 61)

Questão 18DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Assinale a alternativa em que a reescritura de fragmento do texto preserva o sentido original e a correção gramatical.

Auma verdadeira selva de pedras, em que pessoas tentam a todo custo aplicar a lei do mais forte (linhas de 2 a 4)Be isso não é mais previlégio das denominadas metrópoles, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, entre outras (linhas de 4 a 6)CTodavia, esse fato tem trago resultados inócuos (linha 10)Dresultados danosos à esta sociedade, isto é, o número (linhas 10 e 11)Evertiginosamente, e as várias formas de violência no trânsito traduzem-se em acidentes com vítimas fatais (linhas 12 e 13)

Questão 19DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Não é novidade que, há anos, os aeroportos brasileiros apresentam evidentes sintomas de esgotamento. No início de 2012, o governo brasileiro procedeu ao leilão de privatização de três dos mais importantes aeroportos do país. Eles são os aeroportos

Ado Galeão (RJ ), de Macapá (AP ) e de Confins (MG ).Bde Brasília (DF ), de Salvador (BA ) e de Recife (PE ).Cde Manaus (AM ), de Guarulhos (SP ) e de Porto Alegre (RS).Dde Guarulhos (SP ), de Viracopos (Campinas, SP) e de Brasília (DF ).Ede Viracopos (Campinas, SP), do Galeão (RJ ) e de Maceió (AL ).

Questão 20DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Três pessoas em atitude suspeita, próximas a uma joalheria, foram abordadas por policiais federais ao adentrarem em um automóvel. Os policiais fizeram revista e, embora não tenham encontrado nenhuma arma, produto de crime ou irregularidades com o automóvel, colocaram as três no cubículo da viatura e permaneceram com elas por dois dias. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

AA conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento nãoautorizado em lei.BA conduta dos policiais é típica da prisão temporária.CA conduta dos policiais é adequada para a prisão preventiva, de acordo com a nova legislação acerca do tema.DA conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade atentado à liberdade de locomoção.EA conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade atentado ao direito de reunião.

Questão 21DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

A Síria convive, especialmente a partir de fins de 2011, com vigorosas manifestações populares contra o regime político instalado em Damasco. Insistentes notícias dão conta de elevado número de vítimas, incluindo fatais, em virtude da ação truculenta das forças governistas. Moção que condena o governo sírio não chegou a ser aprovada no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) porque dois de seus integrantes, a Rússia e a China, fizeram uso da prerrogativa que apenas os cinco Estados permanentes do Conselho possuem, que é o direito a

Questão 22DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Otávio e Mauro, integrantes de um grupo de policiais militares que participavam de uma batida no Eixo Monumental, ao abordarem um automóvel que era conduzido por Jair, o qual estava acompanhado de Aldo, descobrem tratar-se de criminosos foragidos, razão pela qual impõem o pagamento de vantagem indevida aos abordados, intimando-os a trazer- lhes determinado valor em dinheiro, sob ameaça de providências policiais que seriam tomadas em face do não atendimento da ordem, particularmente a providência de conduzir à prisão uma das vítimas. Nessa situação hipotética, Otávio e Mauro teriam praticado o delito de

Questão 23DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

O auto de infração será lavrado pela autoridade de trânsito ou por seu agente

Apor registro em talão eletrônico isolado ou acoplado a equipamento de detecção de infração regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), atendido, exclusivamente, o procedimento definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.Bsomente por registro em sistema eletrônico de processamento de dados, quando a infração for comprovada por equipamento de detecção provido de registrador de imagem, regulamentado pelo CONTRAN.Cpor anotação em documento, seja ele próprio ou não, desde que cumpra a finalidade da autuação.De valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e uma testemunha e o condutor for o proprietário do veículo.Ecom a identificação, sempre que possível, do condutor no momento da lavratura do auto de infração.

Questão 24DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Considerando o disposto na Resolução n.º 292/2008 do CONTRAN, assinale a alternativa correta.

AAs modificações em veículos não necessitam ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.BQuando houver modificação, poder-se-á realizar inspeção de segurança em veículo, para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), expedido por instituição técnica licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no momento da transferência do veículo.CÉ permitida a modificação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga, visando ao uso do combustível diesel, desde que não implique aumento de emissão de poluentes.DNa troca do sistema de suspensão de veículos, nãoserá permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura.EÉ permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso do gás natural veicular (GNV) como combustível.

Questão 25DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Considerando a Resolução n.º 227/2007 do CONTRAN, assinale a alternativa correta.

AO dispositivo luminoso é projetado para iluminar a via ou emitir um sinal luminoso para os outros usuários da via. Dispositivos de iluminação da placa de licença traseira e retrorrefletores não devem ser entendidos também como dispositivos luminosos.BO farol de luz alta é adicional, de facho de luz concentrado e de alta intensidade, destinado a auxiliar a iluminação, à distância, à frente do veículo.CO farol de longo alcance é utilizado para iluminar a via a uma longa distância à frente do veículo.DA lanterna indicadora de direção é usada para indicar a outros usuários da via que o motorista tem a intenção de mudar a direção do veículo para a direita ou para a esquerda.EA lanterna de posição dianteira é a que serve para indicar a presença e a largura do veículo, quando visto pela traseira.

Questão 26DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo

Asem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir constitui infração gravíssima, sujeita a penalidade de multa (três vezes) e de apreensão do veículo.Bcom CNH ou permissão para dirigir cassadas ou com suspensão do direito de dirigir constitui infração gravíssima, sujeita a penalidade de multa (três vezes) e de apreensão do veículo.Ccom CNH ou permissão para dirigir de categoria diferente daquela do veículo que esteja conduzindo constitui infração grave, sujeita a penalidade de multa (três vezes) e de apreensão do veículo e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.Dcom CNH com validade vencida há mais de trinta dias constitui infração gravíssima, sujeita a penalidade de multa (cinco vezes) e medida administrativa de recolhimento da CNH e de apreensão do veículo.Esem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição ou de prótese física ou, ainda, as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir constitui infração grave, sujeita à penalidade de multa e a medida administrativa de apreensão do veículo.

Questão 27DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Acerca do relatório de registro e classificação do dano em automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, assinale a alternativa correta.

AA classificação do dano na categoria pequena monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SIM e NA não ultrapassar 25 pontos.BA classificação do dano na categoria média monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SIM e NA for de 26 a 35 pontos.CA classificação do dano na categoria grande monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SIM e NA for superior a 30 pontos, o que implica, também, a classificação do veículo como irrecuperável.DQuando se verificar fisicamente que um componente do veículo foi danificado no acidente, deve ser assinalada a coluna NÃO ao lado do respectivo item no relatório.EQuando um componente não estiver danificado, ou não existir originalmente, deve ser assinalada a coluna SIM ao lado do respectivo item no relatório.

Questão 28DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

Assinale a alternativa correta acerca da Resolução n.º 248/2007 do CONTRAN.

ADeverá constar da notificação de autuação, além das informações constantes do auto de infração, a data de sua emissão e a data do término do prazo para a apresentação da sua defesa, que não poderá ser inferior a sete dias.BCabe à autoridade judicial apreciar defesa da autuação.CAcolhida a defesa da autuação, o auto de infração será cancelado, mas seu registro será mantido, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado.DNão acolhida a defesa da autuação ou não havendo interposição dela no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a notificação de penalidade, da qual deverá constar, além dos dados da notificação da autuação, a data de sua emissão; o valor da multa integral e com 20% de desconto, em moeda nacional; a data do término do prazo, não inferior a trinta dias, para a apresentação de ecurso e pagamento com desconto de 20%; e o campo para autenticação eletrônica a ser regulamentado pelo órgão máximo executivo da União.EDa imposição da penalidade caberá recurso em 1.ª, 2.ª e 3.ª instâncias, na forma do CTB.

Questão 29DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete às juntas administrativas de recursos de infrações

Aestabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.Bresponder às consultas que lhe forem formuladas relativas à aplicação da legislação de trânsito.Cestabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo.Dencaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações a respeito de problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.Eaprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e os equipamentos de trânsito.

Questão 30DETRAN-DF·Diversas·2012Segurança Pública

No que diz respeito à habilitação para dirigir veículos em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

ASão requisitos não ser penalmente imputável e ter atingido a idade mínima de dezesseis anos.BPara habilitar-se às categorias D e E, o motorista deve ser maior de 25 anos.CO trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou à execução de trabalho agrícola só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.DÉ requisito saber ler, mas não há exigência de saber escrever.EO reconhecimento de habilitação obtida em outro país não está subordinado às condições estabelecidas em convenções ou tratados.

Página 1 de 2Próxima