Questões de Legislação Estadual — Detran-CE / Diversas

Questão 1Detran-CE·Diversas·2018Legislação Estadual

Considerando o inquérito administrativo, assinale a afirmação verdadeira.

ADeclarada a nulidade do inquérito, no todo ou em parte, por falta do cumprimento de formalidade essencial, inclusive o reconhecimento de direito de defesa, novo procedimento será aberto.BAberto o inquérito administrativo, suspende-se a fluência do período do estágio probatório.CO inquérito administrativo é o procedimento sumário através do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos, aberta pela autoridade de maior hierarquia, no órgão em que ocorreu a irregularidade.DO inquérito administrativo precede a sindicância, quando for o caso, sendo-lhe anexado como peça informativa e preliminar.

Questão 2Detran-CE·Diversas·2018Legislação Estadual

Considerando o inquérito administrativo, assinale a afirmação verdadeira.

ADeclarada a nulidade do inquérito, no todo ou em parte, por falta do cumprimento de formalidade essencial, inclusive o reconhecimento de direito de defesa, novo procedimento será aberto.BAberto o inquérito administrativo, suspende-se a fluência do período do estágio probatório.CO inquérito administrativo é o procedimento sumário através do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos, aberta pela autoridade de maior hierarquia, no órgão em que ocorreu a irregularidade.DO inquérito administrativo precede a sindicância, quando for o caso, sendo-lhe anexado como peça informativa e preliminar.

Questão 3Detran-CE·Diversas·2018Legislação Estadual

O servidor público estadual precisa passar por um período de estágio probatório para ter direito à estabilidade. Considerando essa proposição, assinale a opção que NÃO corresponde a uma norma desse período de transição importante.

AO servidor em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no seu órgão ou entidade de origem, com função ou funções similares ao cargo para o qual foi aprovado em concurso público, computando-se o tempo para avaliação essencial de desempenho do estágio probatório.BO servidor em estágio probatório fará jus a ascensão funcional.CO servidor em estágio probatório poderá ser cedido para órgão da Administração Pública direta ou indireta para exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito Federal, Municipal ou Estadual, com ônus para o destino, restando suspenso o cômputo do estágio probatório, voltando este a ser contado a partir do término da cessão e, consequente retorno à origem.DO estágio probatório corresponderá a uma complementação do concurso público a que se submeteu o servidor, devendo ser obrigatoriamente acompanhado e supervisionado pelo chefe imediato.

Questão 4Detran-CE·Diversas·2018Legislação Estadual

Considerando o Regime Disciplinar Estatutário, assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte dispositivo legal: “ ________________ 1 é o procedimento sumário através do qual o ________________ 2 reúnem ________________ 3 para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos,

aberta pela autoridade de maior hierarquia, no órgão em que ocorreu a irregularidade, ressalvadas em qualquer caso, permitida a delegação de competência".

AO inquérito administrativo 1 ; Estado e suas autarquias 2 ; provas 3BA sindicância 1 ; Governador e seus secretários 2 ; elementos informativos 3CO inquérito administrativo 1 ; Governador e seus secretários 2 ; provas 3DA sindicância 1 ; Estado ou suas autarquias 2 ; elementos informativos 3

Questão 5Detran-CE·Diversas·2018Legislação Estadual

Tendo como referência o Decreto nº 29.687/2009, que aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, relacione corretamente os conceitos listados a seguir, aos seus respectivos significados, numerando a Coluna II de acordo com Coluna I. A sequência correta, de cima para baixo, é:

A3, 4, 2, 1.B2, 3, 4, 1.C2, 4, 1, 3.D3, 1, 4, 2.

Questão 6Detran-CE·Diversas·2018Legislação Estadual

O aposentado compulsoriamente ou por invalidez não poderá acumular seus proventos com a ocupação de cargo ou o exercício de função ou emprego público. Não se compreendem na proibição de acumular nem estão sujeitos a quaisquer limites: I. a percepção conjunta de pensões civis e militares; II. a percepção de pensões com vencimento ou salário; III. a percepção de pensões com vencimentos de disponibilidade e proventos de aposentadoria e reforma; IV. a percepção de proventos, quando resultantes de cargos legalmente acumuláveis. Estão corretas as complementações contidas em

AI, II e III apenas.BIII e IV apenas.CI, II, III e IV.DI, II e IV apenas.

Questão 7Detran-CE·Diversas·2018Legislação Estadual

Quanto às férias do servidor público estadual, é correto afirmar que

Ao servidor terá direito às férias somente após o estágio probatório.Bo funcionário gozará trinta dias consecutivos, ou não, de férias por ano.Co servidor poderá gozar quantos períodos de férias a que tiver direito.Dpromoção, acesso, transferência e remoção interromperão as férias.

Questão 8Detran-CE·Diversas·2018Legislação Estadual

Assinale a opção que apresenta somente modalidades de vacância de cargo público.

AExoneração, ascensão funcional e aposentadoria.BExoneração, mudança e expulsão.CDemissão, aposentadoria e prisão.DFalecimento, abandono de posto e aposentadoria.