Questões de Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro. — DETRAN - AP / Diversas

Questão 1DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que

Aestabelece metas da política fiscal, às quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.Bestabelece metas da política fiscal, às quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.Cestabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.Destabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério etário.Eestabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Questão 2DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Quanto à frequência e o conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelos municípios do Estado do Amapá,

AMacapá, Santana e Laranjal do Jari podem emitir o documento 2 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado devem emiti-lo 3 vezes ao ano, mas, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.BMacapá, Santana e Laranjal do Jari devem emitir o documento 3 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado podem emiti-lo 2 vezes ao ano, e, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano exibe os mesmos requisitos dos demais.Ctodos os municípios podem emitir o documento 2 vezes ao ano, mas o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.DMacapá, Santana e Laranjal do Jari podem emitir o documento 2 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado devem emiti-lo 2 vezes ao ano, e, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano exibe os mesmos requisitos dos demais.EMacapá, Santana e Laranjal do Jari devem emitir o documento 3 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado podem emiti-lo 2 vezes ao ano, mas, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.

Questão 3DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

A LRF define dívida pública

Aconsolidada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.Bflutuante como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.Cfundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.Dfundada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.Eflutuante como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Questão 4DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma

Questão 5DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Acerca dos restos a pagar efetivamente pagos no exercício, devem ser computados na

Areceita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.Breceita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.Creceita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.Dreceita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.Edespesa de exercícios anteriores, em qualquer caso.

Questão 6DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Somente se admite a inscrição em dívida ativa de

Adébitos líquidos, certos e vencidos.Bcréditos líquidos, certos e vencidos.Cdébitos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.Dcréditos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.Edébitos ou créditos certos, líquidos ou ilíquidos, vencidos ou a vencer.

Questão 7DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Uma despesa pública D1 é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em X1, ano em que o crédito é aprovado para vigência no exercício de X2, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados. No exercício de X3, enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em X4, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas em X5. Segundo a hipótese, nos termos da Lei 4320/1964, D1 pertence a

Questão 8DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a

A60%, sem qualquer diferença de cálculo em relação às demais unidades da federação em virtude de sua conversão de Território em Estado.B50%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.C60%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.D50%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.E60%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.

Questão 9DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois

Aao constar pequeno percentual autorizado para créditos especiais na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à elaboração da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.Bao constar pequeno percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à elaboração da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.Cao constar grande percentual autorizado para créditos especiais na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execuçãoDao constar grande percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.Eao constar grande percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.

Questão 10DETRAN - AP·Diversas·2022Não classificada, ajude-nos a classificá-la clicando no link erro.

A fim de assegurar a transparência da gestão fiscal, a LRF preconiza a adoção de sistema integrado de

Acompras eletrônicas.Bapuração de infrações de trânsito.Ccontrole interno.Dpassivos contingentes.Eadministração financeira e controle.