Questões de Direito Processual Civil — DETRAN - AP / Diversas

Questão 1DETRAN - AP·Diversas·2022Direito Processual Civil

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,

Aé defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.Bhaverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.Coferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo.Doferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.Eo pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.

Questão 2DETRAN - AP·Diversas·2022Direito Processual Civil

Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente: I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante. De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em

Questão 3DETRAN - AP·Diversas·2022Direito Processual Civil

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro

Ade domicílio do réu, apenas, para a ação de reparação de danos sofrido em razão de acidente de veículos.Bde situação de qualquer um dos bens imóveis deixados pelo autor da herança, se este não possuía domicílio certo.Cdo local do fato para a ação de divórcio, separação e anulação de casamento.Ddo Distrito Federal para as causas em que seja autora a União.Ede domicílio de seu representante ou assistente nos casos em que o ausente for réu.

Questão 4DETRAN - AP·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,

Ao recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.Bo recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.Ca parte poderá recorrer ainda que aceite expressa ou tacitamente a decisão.Ddos despachos caberá recurso.Esendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto de apelação, especial ou extraordinário, por qualquer deles poderá aderir o outro.