Questões de Direito Civil — DETRAN - AP / Diversas

Questão 1DETRAN - AP·Diversas·2022Direito Civil

O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente

Acapaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.Bcapaz, objeto possível e forma livre.Crelativamente capaz, objeto lícito e possível e formalização por escritura pública em todas as suas modalidades.Dcapaz, somente objeto determinado e observância do princípio da boa-fé.Erelativamente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei e respeito aos usos e costumes do lugar da celebração.

Questão 2DETRAN - AP·Diversas·2022Direito Civil

O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros: I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos. III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade. Está correto o que consta APENAS em

Questão 3DETRAN - AP·Diversas·2022Direito Civil

A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem. Diante disso, é correto afirmar que a indenização

Aserá definida sempre em moeda corrente, vedada a possibilidade de ajuste de prestação de outra espécie.Bserá fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa do autor do ato ilícito, sendo totalmente irrelevante a concorrência culposa da vítima para o evento danoso.Cmede-se pela extensão do dano e, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzi-la equitativamente.Dnão será devida quando a obrigação for indeterminada ou quando não for possível definir o valor do dano na forma da lei processual.Eserá limitada à restituição da coisa obtida por usurpação ou esbulho, não sendo exigida a reparação por eventuais deteriorações e por lucros cessantes.

Questão 4DETRAN - AP·Diversas·2022Direito Civil

De acordo com o Código Civil, nas relações contratuais privadas,

Aé possível que o contrato tenha por objeto herança, ainda que viva a pessoa.Bas cláusulas ambíguas, no contrato de adesão, serão nulas de pleno direito.Cnão é permitido às partes, em nenhuma hipótese, a celebração de contratos atípicos.Dprevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.Ea proposta, feita sem prazo, obriga o proponente, mesmo quando não for imediatamente aceita pela pessoa presente.