Questões de Legislação Estadual — Desenvolve RR 2018 — Diversas

Questão 1Desenvolve RR·Diversas·2018Legislação Estadual

Considerando as disposições contidas no Estatuto Social da DESENVOLVE RR, no tocante à sua Administração, à sua Auditoria Interna e à sua Ouvidoria, é correto afirmar que:

Aos Conselheiros e Diretores da DESENVOLVE RR têm os seus cadastros submetidos à Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, para fins de aprovação, na forma da legislação vigente.Bcompete à Auditoria Interna da DESENVOLVE RR, dentre outras atribuições, tomar, anualmente, as contas dos administradores, discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras.Ccompete ao Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, como órgão deliberativo, aprovar políticas e diretrizes traçadas para o fomento creditício aos setores primário, secundário e terciário no âmbito do Estado de Roraima.Da Diretoria Colegiada é o órgão executivo da Administração da Agência e é composta por três membros, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral dentre os acionistas da DESENVOLVE RR.Ea Ouvidoria é um órgão integrante da estrutura organizacional da DESENVOLVE RR, subordinada à Diretoria Colegiada, cabendo-lhe zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência e publicidade administrativa.

Questão 2Desenvolve RR·Diversas·2018Legislação Estadual

Marque a alternativa correta, com base nas disposições da Lei Estadual de Roraima nº 180, de 25 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Banco do Estado de Roraima S/A ? BANER na Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A ? AFERR.

AO Estado não pode renunciar ao direito de voto correspondente às ações por ele detidas.BOs servidores do BANER não aproveitados pela AFERR foram demitidos, na forma da legislação trabalhista.COs bens, direitos e obrigações que compunham o patrimônio do BANER foram assumidos, de forma integral, pela AFERR.DOs depósitos captados pelo BANER foram transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES.EAo Poder Executivo, ficou vedada, para a integralização do capital da AFERR, a utilização de bens anteriormente pertencentes ao BANER.

Questão 3Desenvolve RR·Diversas·2018Legislação Estadual

Considerando as disposições contidas no Estatuto Social da DESENVOLVE RR, no tocante à sua Administração, à sua Auditoria Interna e à sua Ouvidoria, é correto afirmar que:

Aos Conselheiros e Diretores da DESENVOLVE RR têm os seus cadastros submetidos à Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, para fins de aprovação, na forma da legislação vigente.Bcompete à Auditoria Interna da DESENVOLVE RR, dentre outras atribuições, tomar, anualmente, as contas dos administradores, discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras.Ccompete ao Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, como órgão deliberativo, aprovar políticas e diretrizes traçadas para o fomento creditício aos setores primário, secundário e terciário no âmbito do Estado de Roraima.Da Diretoria Colegiada é o órgão executivo da Administração da Agência e é composta por três membros, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral dentre os acionistas da DESENVOLVE RR.Ea Ouvidoria é um órgão integrante da estrutura organizacional da DESENVOLVE RR, subordinada à Diretoria Colegiada, cabendo-lhe zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência e publicidade administrativa.

Questão 4Desenvolve RR·Diversas·2018Legislação Estadual

Marque a alternativa correta, com base nas disposições da Lei Estadual de Roraima nº 180, de 25 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Banco do Estado de Roraima S/A ? BANER na Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A ? AFERR.

AO Estado não pode renunciar ao direito de voto correspondente às ações por ele detidas.BOs servidores do BANER não aproveitados pela AFERR foram demitidos, na forma da legislação trabalhista.COs bens, direitos e obrigações que compunham o patrimônio do BANER foram assumidos, de forma integral, pela AFERR.DOs depósitos captados pelo BANER foram transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES.EAo Poder Executivo, ficou vedada, para a integralização do capital da AFERR, a utilização de bens anteriormente pertencentes ao BANER.

Questão 5Desenvolve RR·Diversas·2018Legislação Estadual

Marque a alternativa correta, com base nas disposições da Lei Estadual de Roraima nº 180, de 25 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Banco do Estado de Roraima S/A ? BANER na Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A ? AFERR.

AO Estado não pode renunciar ao direito de voto correspondente às ações por ele detidas.BOs servidores do BANER não aproveitados pela AFERR foram demitidos, na forma da legislação trabalhista.COs bens, direitos e obrigações que compunham o patrimônio do BANER foram assumidos, de forma integral, pela AFERR.DOs depósitos captados pelo BANER foram transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES.EAo Poder Executivo, ficou vedada, para a integralização do capital da AFERR, a utilização de bens anteriormente pertencentes ao BANER.

Questão 6Desenvolve RR·Diversas·2018Legislação Estadual

Considerando as disposições contidas no Estatuto Social da DESENVOLVE RR, no tocante à sua Administração, à sua Auditoria Interna e à sua Ouvidoria, é correto afirmar que:

Aos Conselheiros e Diretores da DESENVOLVE RR têm os seus cadastros submetidos à Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, para fins de aprovação, na forma da legislação vigente.Bcompete à Auditoria Interna da DESENVOLVE RR, dentre outras atribuições, tomar, anualmente, as contas dos administradores, discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras.Ccompete ao Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, como órgão deliberativo, aprovar políticas e diretrizes traçadas para o fomento creditício aos setores primário, secundário e terciário no âmbito do Estado de Roraima.Da Diretoria Colegiada é o órgão executivo da Administração da Agência e é composta por três membros, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral dentre os acionistas da DESENVOLVE RR.Ea Ouvidoria é um órgão integrante da estrutura organizacional da DESENVOLVE RR, subordinada à Diretoria Colegiada, cabendo-lhe zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência e publicidade administrativa.

Questão 7Desenvolve RR·Diversas·2018Legislação Estadual

Considerando as disposições contidas no Estatuto Social da DESENVOLVE RR, no tocante à sua Administração, à sua Auditoria Interna e à sua Ouvidoria, é correto afirmar que:

Aos Conselheiros e Diretores da DESENVOLVE RR têm os seus cadastros submetidos à Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, para fins de aprovação, na forma da legislação vigente.Bcompete à Auditoria Interna da DESENVOLVE RR, dentre outras atribuições, tomar, anualmente, as contas dos administradores, discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras.Ccompete ao Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, como órgão deliberativo, aprovar políticas e diretrizes traçadas para o fomento creditício aos setores primário, secundário e terciário no âmbito do Estado de Roraima.Da Diretoria Colegiada é o órgão executivo da Administração da Agência e é composta por três membros, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral dentre os acionistas da DESENVOLVE RR.Ea Ouvidoria é um órgão integrante da estrutura organizacional da DESENVOLVE RR, subordinada à Diretoria Colegiada, cabendo-lhe zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência e publicidade administrativa.

Questão 8Desenvolve RR·Diversas·2018Legislação Estadual

Marque a alternativa correta, com base nas disposições da Lei Estadual de Roraima nº 180, de 25 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Banco do Estado de Roraima S/A ? BANER na Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A ? AFERR.

AO Estado não pode renunciar ao direito de voto correspondente às ações por ele detidas.BOs servidores do BANER não aproveitados pela AFERR foram demitidos, na forma da legislação trabalhista.COs bens, direitos e obrigações que compunham o patrimônio do BANER foram assumidos, de forma integral, pela AFERR.DOs depósitos captados pelo BANER foram transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES.EAo Poder Executivo, ficou vedada, para a integralização do capital da AFERR, a utilização de bens anteriormente pertencentes ao BANER.