Questões de Direito Civil — DER-RO 2010 — Diversas

Questão 1DER-RO·Diversas·2010Direito Civil

Sobre os contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

ANenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.BAquele que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.CNão é lícito às partes estipular contratos atípicos.DNos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.ENão deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

Questão 2DER-RO·Diversas·2010Direito Civil

Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.

AOs bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.BAquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.CA usucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.DA usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.ESe o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.

Questão 3DER-RO·Diversas·2010Direito Civil

Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

AA deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente gera direito à indenização do prejuízo que sofreu o dono da coisa, mesmo que tenha sido culpado do perigo.BO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.COs pais são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores, mesmo que não estejam sob sua autoridade.DAquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode pretender reaver o que houver pago daquele por quem pagou.EO dono do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que existente e provada força maior.

Questão 4DER-RO·Diversas·2010Direito Civil

No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.

AAprescrição é irrenunciável.BAprescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição.COs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.DA prescrição iniciada contra uma pessoa não pode continuar a correr contra o seu sucessor.EA interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.