Questões de Serviço Social

O projeto ético-político do serviço social baseia-se na lei de regulamentação dessa profissão, no respectivo código de ética e nas diretrizes curriculares. Com relação ao exercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir. A ideologia neoconservadora é fortalecida nas instituições sob formas de controle pautadas na racionalidade tecnocrática e sistêmica, em que o empregado é requisitado para executar um trabalho repetitivo e burocrático, pragmático e heterogêneo.

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social. A residência e a naturalidade, princípios previstos nas leis dos pobres e ainda utilizados atualmente, são condições para o direito à assistência social local.

Nos últimos anos,as consequências negativas do consumo de álcool e de outras dogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens. O direito à autonomia e à autodeterminação, o combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação e o respeito aos direitos humanos são princípios que devem fundamentar o tratamento de pessoas dependentes de drogas.

No que diz respeito à dimensão técnico-operativa no âmbito do serviço social, julgue os itens a seguir. De acordo com a concepção fundamentada na racionalidade crítico-dialética, o instrumental consiste em um conjunto articulado, orgânico e indissociável de instrumentos e técnicas que, juntamente com outros elementos, servem de base para a ação do profissional de serviço social

Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.

Os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente fundamentam-se na Convenção Internacional dos Direitos da Criança realizada em 1989, segundo a qual, o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial

Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional. Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato

As entidades de assistência social integram o Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como cogestoras, mediante a participação nos conselhos de assistência social. Acerca das entidades de assistência social, julgue os itens a seguir. Entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

A respeito dos fundamentos de elaboração de pesquisa e de intervenção social, julgue os itens seguintes. Na perspectiva marxista, a inexistência da neutralidade no processo de conhecimento pode ser explicada pelo fato de a relação sujeito/objeto ser uma relação de externalidade, ou seja, o sujeito se afasta do objeto e o analisa a partir da consciência do pesquisador e com base na orientação teórica por ele escolhida.

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens. De acordo com a legislação em vigor, as atividades que possibilitam a remição de pena incluem, entre outras, o trabalho e o estudo.

Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes. Embora a legislação em vigor represente avanços no que concerne aos direitos da população LGBT, as normas penais pertinentes ainda não preveem visita íntima para esse segmento.

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue os itens subsequentes. Entre as ações de assistência ao egresso do sistema prisional incluem-se a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e a concessão, quando necessária, de alojamento e de alimentação em estabelecimento adequado, nos prazos determinados em lei.

Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes. De acordo com a referida resolução, a sigla LGBT refere-se à população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens. Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito da pessoa privada de liberdade à educação é assegurado pela LEP, que contém previsão específica para aulas do ensino profissionalizante e para a realização de estágios de nível superior.

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue os itens subsequentes. O Sistema Único de Assistência Social, sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, articula esforços e recursos dos três níveis de governo para executar e financiar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes. As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para unidades prisionais masculinas ou femininas, de acordo com seu sexo biológico.

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir. Para o cumprimento gradual das estratégias previstas na PNAMPE, é necessário que haja articulação do DEPEN com os órgãos estaduais de administração prisional.

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens. A legislação brasileira referente à educação no sistema prisional não prevê o emprego da modalidade de educação a distância.

Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes. Em razão de sua segurança e vulnerabilidade, travestis e gays em situação de privação de liberdade, quando em unidades prisionais masculinas, podem ser transferidas compulsoriamente para espaços de vivência específicos.

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir. Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humanização das condições de cumprimento da pena, de modo a garantir o direito a saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos.

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir. A ausência de um tópico relacionado, especificamente, às pesquisas e aos estudos a respeito do encarceramento feminino é uma das lacunas dos objetivos da PNAMPE.

Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes. A resolução em questão tem como objetivo estabelecer parâmetros para o acolhimento da população LGBT em privação de liberdade no Brasil e fundamenta-se na Constituição Federal, em instrumentos internacionais e na legislação brasileira pertinente.

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens. As diretrizes do PEESP incluem o fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido ao fato de sua mãe estar privada de liberdade.

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir. Uma das preocupações expressas na PNAMPE diz respeito à construção e adaptação de unidades prisionais para o público feminino, exclusivas e regionalizadas, entendendo-se por regionalização a distribuição de unidades no interior dos estados brasileiros.