Questões de Direito Financeiro — DEMAE / Diversas

Questão 1DEMAE·Diversas·2017Direito Financeiro

O projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes

Ade isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.Bdas emendas orçamentárias de natureza creditícias aprovadas, ainda que incompatíveis com o Plano Plurianual.Cde diretrizes orçamentárias relativas às revogações de despesas com o serviço da dívida e subsídios tributários.Ddas emendas econômicas e dos benefícios relativos às transferências de recursos a entidades públicas e privadas.