De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605/1998, enquadra-se em sanção restritiva de direito
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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605/1998, enquadra-se em sanção restritiva de direito
Um trecho de 2 km de um dos lados de um manancial, que possui a largura de 30 m, e duas de suas nascentes, tiveram sua vegetação totalmente suprimida. Considerando a necessidade de recuperação da área conforme exigência do Código Florestal, Lei Federal n. 12.651/2012, qual é a quantidade necessária de mudas para o replantio total da área degradada, considerando 6 m²/planta?
Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Quanto as práticas desportivas que envolvem animais,
O princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,