De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Em faixas de domínio implantadas (sem projeto) nas rodovias em uso e área de terras que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular (para ambos os lados, do início da rodovia até seu término) de:
Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições. Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:
A norma de segurança no trabalho que trata das áreas de vivência (canteiro de obras, instalações sanitárias) é a:
Nas camadas de bases de brita graduada ou camadas estabilizadas granulometricamente devem-se efetuar procedimentos em laboratório e em pista. Quanto aos procedimentos em pista, antes da etapa de execução, deve ser construída uma “Pista de Controle", conforme discriminações constantes nas instruções e recomendações gerais do Deinfra. Dentre as discriminações é estabelecido que a “Pista de Controle" deverá ter mesma espessura e idêntico material do segmento que representa, com área mínima de:
Alguns cuidados específicos a serem adotados para ocupação e/ou travessia de adutoras ou dutos nas faixas de domínio do Deinfra, entre eles: “Travessias subterrâneas deverão ter profundidade mínima (medidas a partir da geratriz superior do tubo camisa), de:
Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos. Nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de: 1 - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. 2 - escoamento das águas fluviais. 3 - rede para o abastecimento de água potável. 4 - vias de circulação. 5 - iluminação pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo no contexto relacionado a orçamentos: 1 - Orçamento sintético é aquele que apresenta o conjunto das composições de custos unitários para cada um dos serviços. 2 - Orçamento analítico é a relação de todos os serviços com as respectivas unidades de medida, quantidades e preços unitários, calculados a partir de projetos, cronograma, demais especificações técnicas e critérios de medição. 3 - Composição de custo unitário define o valor financeiro a ser despendido na execução de uma unidade do respectivo serviço e é elaborada com base em coeficientes de produtividade, de consumo e de aproveitamento de insumos, cujos preços são coletados no mercado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A identificação e documentação das alterações observadas visam à atualização do projeto executivo, compatibilizando-o com a obra executada e servindo como apoio às futuras obras complementares ou modificações que se fizerem necessárias. Assim, a elaboração de as built compõe-se de duas fases:
Em orçamento de obras, o detalhamento de alguns itens é essencial, principalmente aqueles utilizados no referencial de licitação. A imagem ilustra a típica composição do(a):
De acordo com o Decreto no 3.930, de 11/01/2006: A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até.........................., prorrogável por igual período. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
No Decreto no 759/2011, que trata do Plano Rodoviário Estadual, consta a definição de anel rodoviário como sendo o trecho de rodovia destinado à circulação de veículos na periferia das áreas urbanas das cidades sedes ou distritos de municípios, com a finalidade de evitar ou minimizar o tráfego de passagem no seu interior, circundando-as completamente. Assinale a alternativa que apresenta um Anel Rodoviário Planejado.
Analise a definição abaixo do Manual de Conservação do DNIT: “É o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem determinado ou avariado, e restabelecer, na íntegra, suas características técnicas originais. Envolve, portanto, um conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atuais e futuras, prolongando seu período de vida."
Trata-se da definição de:
O Deinfra tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para adequação de capacidade e ampliação de bens, obras e serviços de interesse do Estado. Dentre essas finalidades está a infraestrutura de transportes que compreende o que está sob a jurisdição do Estado: 1 - os sistemas viários. 2 - as rodovias, as ferrovias. 3 - as vias navegáveis, as instalações portuárias e as aeroviárias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a Lei no 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei no 13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado: Exclui-se da aplicação desta Lei, no art. 10, inciso II: “a utilização da faixa de domínio e suas áreas adjacentes , sob regime de autorização, permissão ou concessão, devidamente constituídas e registradas perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina."(NR) Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
No contexto relacionado às diretrizes para implantação de instalações ou obras de terceiros, públicos ou particulares, nas faixas de domínio das rodovias estaduais, são consideradas finalidades primordiais: 1 - Execução de obras e serviços necessários ao esgoto superficial e profundo da plataforma. 2 - Alargamento da plataforma, ampliação e melhoria da estrada, construção de vias marginais e de dispositivos de interseção. 3 - Obtenção de solo para serviços de conservação da plataforma e dos terraplenos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto abaixo: O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (DEINFRA) é uma , com organização definida, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, operacional, financeira, patrimonial e jurídica, vinculada à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, com sede e foro na capital do Estado de Santa Catarina. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Quando da ocupação ou travessia das faixas de domínio das rodovias estaduais por linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações, são previstos os seguintes tipos de ocupação: 1 - Travessia subterrânea e/ou aérea. 2 - Passagem por obras de arte especiais. 3 - Ocupação transversal, subterrânea e/ou superficial. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nas especificações de serviço para pavimentação, quando da caracterização da mistura, deverá ser empregado o método Marshall para determinação da estabilidade, fluência e vazios das misturas asfálticas usinadas a quente, cujo número de golpes/face é de:
Analise o texto abaixo: Após a execução de misturas asfálticas usinadas a quente, como camada de rolamento (capa), deve-se proceder a determinação das deflexões recuperáveis com......................., a cada 20 metros, na posição correspondente à trilha da roda externa em cada uma das faixas de tráfego. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
No manual de conservação do DNIT, as macroatividades da conservação possuem grupos e respectivas tarefas relacionadas. Na listagem de tarefas consta por exemplo o concreto ciclópico, ou seja, o concreto convencional (cimento, água, areia e brita) com adição de pedras-de-mão, ou matacão ou pedra marroada). Entende-se por pedra marroada:
Analise as afirmativas abaixo em relação à fiscalização de obras públicas: 1 - Tem finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. 2 - Deve ocorrer desde o início dos serviços até o recebimento definitivo. 3 - Os fiscais obrigatoriamente devem ser servidores do órgão da Administração. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sempre que não houver impedimentos de ordem técnica, a implantação das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações nas faixas de domínio do Deinfra poderá ocorrer da seguinte forma:
Analise o texto abaixo:
O Estado de Santa Catarina, através do Deinfra, disponibiliza o sistema ....................... para a elaboração de orçamentos de projetos rodoviários e de edificações. O objetivo do sistema é padronizar a elaboração de orçamentos, utilizando os referenciais de preços do Deinfra como valor base dos materiais e serviços contidos no orçamento. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Na legislação federal a respeito do parcelamento do solo urbano, consta que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado do título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, do histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes e de certidões negativas. O projeto aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário dentro de:
De acordo com o Regimento Interno do Deinfra (Decreto no 1.023/2008), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura compreende alguns órgãos. A Diretoria de Obras Civis, Diretoria de Obras de Transportes, Diretoria de Manutenção e Operação e Superintendências são consideradas órgãos de:
A permissionária, pelo descumprimento de qualquer das disposições da Lei no 13.516 de 4/10/2005, sujeita-se às penalidades, de advertência por escrito no caso de pequenas irregularidades e multa sobre o valor atualizado do Termo de Permissão Especial de Uso ou Autorização de Uso Oneroso. Dentre os casos em que a multa é aplicada, destaca-se: 1 - permitir o compartilhamento da infraestrutura sem a prévia autorização do DEINFRA. 2 - retirar material do solo da faixa de domínio. 3 - destinação diversa à ocupação da faixa de domínio daquela estipulada na Autorização de Uso Oneroso. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto abaixo: Com relação ao uso de referenciais de preços, o custo global de obras e serviços de engenharia deve ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes ao ...(1)..., no caso de construção civil em geral, ou na tabela do ...(2)..., no caso de obras e serviços rodoviários. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
No contexto relacionado às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, assinale a alternativa correta.
Segundo o Sistema Funcional da Rede Rodoviária de Santa Catarina, as rodovias cuja função principal é a de propiciar mobilidade, como por exemplo, as rodovias federais que são, ou poderão vir a ser, corredores internacionais, inter- regionais e interestaduais: BR-101, BR-116, BR-153, BR-158, BR-163, BR-280, BR-282, BR-376, BR-470 e BR-475 são classificadas como: