Questões de Direito Empresarial (Comercial) — CVM 2005 — Diversas

Questão 1CVM·Diversas·2005Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades anônimas são:

Apessoas jurídicas de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital não se divide em ações, de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridasBpessoas jurídicas de direito público em que o capital não se divide em açõesCpessoas jurídicas de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide em ações de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridasDassociações de empresas ou conglomerados que têm por finalidade compor determinadas companhiasEpessoas jurídicas de direito privado, de natureza mercantil, em que o capital se divide por cotas, de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade dos subscritores ou acionistas ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas

Questão 2CVM·Diversas·2005Direito Empresarial (Comercial)

Considerando-se uma empresa regida pela Lei 6404/76 e alterações posteriores, analise as afirmativas a seguir: I ? As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada podem ser apenas de uma única classe. II ? Uma companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

III ? O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 70% (setenta por cento) do total das ações emitidas. A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Questão 3CVM·Diversas·2005Direito Empresarial (Comercial)

No mercado primário de ações:

Aos subscritores podem ser apenas os acionistasBos subscritores podem ser apenas as empresas privadasCrelacionam-se apenas a empresa emissora e os subscritores, que podem ser investidores do mercado ou os próprios acionistasDas emissões públicas de ações não precisam ser registradas na CVM ? Comissão de Valores MobiliáriosEas emissões públicas de ações são registradas no Banco Central

Questão 4CVM·Diversas·2005Direito Empresarial (Comercial)

As debêntures são:

Aativos lançados no mercado financeiro sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, que conferem aos seus detentores o direito de crédito contra a empresa, nos termos da escritura de emissão e do certificado, conforme art. 52 da Lei 6404/76;Btítulos de dívida de médio ou longo prazos, emitidos pelas sociedades anônimas não-financeiras de capital aberto, que conferem aos seus detentores o direito de crédito contra a empresa, nos termos da escritura de emissão e do certificado, conforme art. 52 da Lei 6404/76;Cemitidas pelas companhias fechadas com prévia autorização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES, que conferem aos seus detentores o direito de crédito contra a empresa, nos termos da escritura de emissão e do certificado, conforme art. 52 da Lei 6404/76;Dtítulos cuja emissão no mercado independe de deliberação da assembléia geralEtítulos que não podem ser recomprados pelo emissor

Questão 5CVM·Diversas·2005Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às companhias abertas, analise as afirmativas a seguir: I - Não podem fazer emissões de ações ou debêntures. II - São registradas no Banco Central e, conseqüentemente, podem ter suas ações e/ou debêntures (e demais valores mobiliários) colocadas junto ao público investidor. III - São registradas no Banco do Brasil e, conseqüentemente, podem ter suas ações e/ou debêntures (e demais valores mobiliários) colocadas junto ao público investidor. IV - São registradas na CVM e, conseqüentemente, podem ter suas ações e/ou debêntures (e demais valores mobiliários) colocadas junto ao público investidor. A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Questão 6CVM·Diversas·2005Direito Empresarial (Comercial)

Uma das características das sociedades de economia mista é que:

Anão estão sujeitas à falência, ainda que seus bens sejam penhoráveis e executáveisBo controle da empresa pode ser de uma empresa privadaCnão são regidas pela Lei das Sociedades AnônimasDsão empresas que se consorciam sob a égide de uma empresa dominanteEé uma sociedade de sociedades