Questões de Direitos Humanos — CSM 2015 — Diversas

Questão 1CSM·Diversas·2015Direitos Humanos

É disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

ATodo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.BTodo o homem tem direito à instrução, que será gratuita pelo menos até o grau técnico–profissional.CTodo o homem tem direito à liberdade de reunião e de associação, independentemente do modo e dos fins a que deseja se associar.DOs Estados deverão, paulatinamente, conceder às crianças nascidas fora do matrimônio a mesma proteção social conferida aos nascidos dentro dele.EOs pais têm exclusividade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Questão 2CSM·Diversas·2015Direitos Humanos

No Brasil, com relação à diversidade étnico–racial, é correto afirmar:

Aa fim de fomentar a igualdade étnico–racial, é facultado aos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África.Bé vedada a utilização da expressão população negra por ser considerada uma forma de discriminação decorrente de raça ou de cor.Cas ações afirmativas adotadas para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades substituirão, paulatinamente, as medidas repressivas previstas para a prática do racismo, inclusive possibilitando a futura revogação de leis que a considere como crime.Dsão considerados ilegais programas e políticas de emprego e de geração de renda voltados para populações vítimas de intolerância étnica em virtude da vedação constitucional a qualquer forma de preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade.Ea população negra abrange o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

Questão 3CSM·Diversas·2015Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Organização das Nações Unidas.

AO nome Nações Unidas foi concebido pelo presidente norte–americano Franklin Roosevelt e utilizadopela primeira vez na Declaração das Nações Unidasem decorrência das discussões que se seguiram ao término da primeira Guerra mundial.BDurante a primeira reunião da Assembleia Geral da ONU, que aconteceu na capital do Reino Unido, Londres, em 1946, ficou decidido que a sede permanente da Organização seria nos Estados Unidos, na cidade de São Francisco, local em que até hoje está sediada.CÉ propósito das Nações Unidas conseguir uma cooperac ̧ao internacional para resolver os conflitos armados e os problemas internacionais de cara ́ter econo^mico, social, cultural, humanita ́rio ou religioso.DÉ propósito das Nações Unidas manter a paz e a seguranc ̧a internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameac ̧as a` paz sem reprimir os atos de agressao já iniciados.EA Organizac ̧ao e ́ baseada no princi ́pio da igualdade de todos os seus Membros.

Questão 4CSM·Diversas·2015Direitos Humanos

Caracterizam–se como Regras Mínimas das Nações Unidas para tratamento dos Presos:

Aas diferentes categorias de presos deverão ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados, sendo vedada a utilização de diferentes zonas dentro de um mesmo estabelecimento.Btodo preso terá, em cada semana de trabalho, a oportunidade de apresentar, no mínimo, um e, no máximo, três pedidos ou queixas ao diretor do estabelecimento ou ao funcionário autorizado a representá–lo.Cas instalações de banho e ducha devem ser suficientes para que todos os reclusos possam, quando desejem ou lhes seja exigido, tomar banho ou ducha a uma temperatura adequada ao clima, tão frequentemente quanto necessário à higiene geral, de acordo com a estação do ano e a região geográ– fica, mas pelo menos uma vez por semana num clima temperado.Do preso que não trabalhar ao ar livre deverá ter, se o tempo permitir, pelo menos 30 minutos por dia para fazer exercícios apropriados ao ar livre.Eas horas de trabalho serão fixadas de modo a deixar dois dias de descanso mensal e tempo suficiente para a educação e para outras atividades necessárias ao tratamento e reabilitação dos presos.