Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
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Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.