Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Lei complementar deve estabelecer alíquotas máximas e mínimas para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
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Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Lei complementar deve estabelecer alíquotas máximas e mínimas para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. As taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito Federal.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. O ICMS deve ser não cumulativo e seletivo.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. São isentos do pagamento de impostos os templos de qualquer culto.
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre quaisquer serviços não compreendidos pelo ICMS.
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. Tem os mesmos efeitos de certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos.
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. Incide IPI sobre produtos industrializados enviados ao exterior.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem.
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. O ICMS incide sobre entrada de mercadoria do exterior, mesmo que o adquirente não seja ontribuinte habitual do imposto.
Considerando a legislação tributária, julgue o item a seguir. É permitida a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário.