À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir. São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.
1 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item a seguir. São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.