Questões de Direito Processual Civil

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. Caso já haja questão de direito repetitiva afetada para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito de sua competência, o incidente de resolução de demandas repetitivas poderá ser instaurado no segundo grau, mas será imediatamente sobrestado.

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item a seguir. São admitidos embargos de divergência quando o dissenso se evidenciar em acórdão proferido em agravo interno que julga recurso especial ou recurso extraordinário, não se admitindo o recurso, todavia, se a divergência se operar em agravo contra inadmissão de recurso especial ou de recurso extraordinário.

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgado o incidente, a tese firmada será aplicada a todos os processos que tratem do tema, excetuados aqueles em curso perante os Juizados Especiais, que somente observarão julgados emanados da Turma Nacional de Uniformização.

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item a seguir. A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual, não comportando conhecimento o recurso que invoque, como paradigma, julgado anterior à consolidação de entendimento.

Com relação a amicus curiae, julgue o item a seguir. A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item a seguir. Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.

Com relação a amicus curiae, julgue o item a seguir. O pedido de ingresso como amicus curiae deduzido por Conselho de Fiscalização Profissional tem o condão de deslocar a competência de processamento e julgamento do feito para a Justiça Federal.

Com relação a amicus curiae, julgue o item a seguir. Somente podem intervir como amicus curiae pessoas jurídicas ou órgãos.

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. Não julgado o incidente em um ano, cessa a suspensão das demandas repetitivas, salvo decisão fundamentada em sentido contrário.

Com relação a amicus curiae, julgue o item a seguir.

O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para interpor qualquer recurso.

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item a seguir. O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item a seguir. A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material, não se admitindo o dissenso sobre questões processuais.

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. A suspensão das demandas repetitivas poderá ser estendida nacionalmente, para além do estado ou da região, mediante requerimento da parte interessada ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. Durante o período de suspensão das demandas repetitivas, eventuais pedidos de tutela de urgência deverão ser deduzidos perante o juízo em que tramitam os processos.