Questões de Direito Penal — CRQ 18¦ RegiÒo - PI / Diversas

Questão 1CRQ 18¦ RegiÒo - PI·Diversas·2016Direito Penal

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:

Apratica crime contra a administração pública aquele que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.Bos crimes contra a administração pública são puníveis apenas na modalidade dolosa.Caquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete crime de prevaricação.Dnão será considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exercer cargo público apenas transitoriamente, ou sem remuneração.Eaquele que pratica violência no exercício da função, ou a pretexto de exercê-la, comete crime de concussão.