Questões de Administração Financeira e Orçamentária — CRP 7¬ RegiÒo RS 2019 — Diversas

Questão 1CRP 7¬ RegiÒo RS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Tendo em vista o conteúdo apresentado, assinale a alternativa que apresenta conceito adequado sobre créditos adicionais suplementares.

ASão os créditos destinados a despesas urgentes ou imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.BTrata-se de créditos distribuídos ao ente ou órgão que não fez previsão orçamentária no exercício financeiro apropriado.CSão proventos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.DSão créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.ETêm, dentre outras finalidades, o objetivo de resguardar financeiramente os entes e órgãos que possuem baixo fluxo de caixa ou problemas de liquidez.

Questão 2CRP 7¬ RegiÒo RS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária. São válidos para todos os entes e para todos os Poderes, de modo que visam a aumentar a consistência e a estabilidade do sistema orçamentário. Por isso, são as bases nas quais se deve orientar o processo orçamentário. Com base nisso, assinale a alternativa correta em relação ao princípio da Universalidade.

ATodas as receitas e despesas devem constar da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.BO orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.CNão é permitida a inclusão de matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas no orçamento.DO orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.EAs receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

Questão 3CRP 7¬ RegiÒo RS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

Conforme Paludo (2015), Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de ____________ prazo, que estabelece de forma _______________ as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata as intenções do gestor público para um período de ______________ anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Amédio – regionalizada – quatroBcurto – nacionalizada – trêsClongo – setorizada – quatroDcurto e médio – regionalizada – trêsEmédio – integralizada – quatro

Questão 4CRP 7¬ RegiÒo RS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Aprimeiro ano – mesmo ano da elaboração – segundo ano do mandato seguinteBprimeiro ano – segundo ano – final do primeiro ano do mandato seguinteCúltimo ano – primeiro ano do mandato seguinte – último ano do mandato em que foi elaboradoDprimeiro ano – segundo ano – final do mandato em que foi elaboradoEterceiro ano – primeiro ano do mandato seguinte – final do segundo ano do mandato seguinte

Questão 5CRP 7¬ RegiÒo RS·Diversas·2019Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Orçamentária Anual). Assinale a alternativa correta em relação à LDO.

AÉ o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. A LDO é o orçamento por excelência.BA finalidade da LDO é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA. O cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em pleno acordo com o que foi estabelecido na LOA.CNa LDO devem estar incluídas as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.DO projeto da LDO deve ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).EFazem parte da LDO o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais).