Questões de Arquivologia

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme tal classificação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 25 anos; secreta: quinze anos; e reservada: cinco anos. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes. I As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. II Alternativamente aos prazos previstos nesta Lei, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação. III Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. IV Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final. Assinale a alternativa correta.

Tendo em vista a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens. I Para os efeitos dessa Lei, considera-se como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino. II Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros, a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. III O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. Assinale a alternativa correta.

De acordo com a entidade mantenedora, a bibliografia arquivística divide os arquivos em públicos ou privados. Com relação aos arquivos públicos, julgue os próximos itens. I Os arquivos públicos são mantidos pelos oÌ•rgãos puÌ•blicos em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) e em todos os Poderes (Executivo, Legislativo e JudiciaÌ•rio). II Os arquivos públicos são mantidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços puÌ•blicos. III Arquivos públicos organizam e conservam informações não orgânicas (que não refletem as atividades da instituição). IV Arquivos públicos priorizam a informação para fins culturais. Assinale a alternativa correta.

Conforme previsto no Decreto n.º 7.724/2011, é dever de órgãos e entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Os órgãos e as entidades deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação das informações. Com relação a esse tema, julgue os seguintes itens. I Serão disponibilizados nos sítios na

Internet de órgãos e entidades, conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: banner na página inicial, que dará acesso à seção específica; e barra de identidade do governo federal, contendo ferramenta de redirecionamento de página para o Portal Brasil e para o sítio principal sobre a Lei n.º 12.527/2011. II Os sítios na Internet de órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender aos seguintes requisitos, entre outros: possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; e divulgar, em detalhes, os formatos utilizados para a estruturação da informação. III Deverão ser divulgadas, na seção específica, informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além de contratos firmados e notas de empenho emitidas, entre outros. Assinale a alternativa correta.

Gestão de documentos é o conjunto de todas as atividades que envolvem o controle dos documentos da instituição, desde sua criação ateÌ• seu destino final (eliminação). Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes. I O recolhimento é o envio de documentos da fase corrente para a fase intermediária. II Os documentos de valor histórico são considerados como importantes para preservar a memória ou a história da instituição. Incluem-se entre eles os documentos com um período superior a cinquenta anos de sua produção. III O prazo máximo de retenção de documentos na fase corrente é de dois anos. Após esse prazo, devem passar para a fase intermediária, em que devem permanecer de dez a quinze anos, dependendo da sua utilidade para fins administrativos. Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os itens subsequentes. I No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias, a contar da sua ciência. II O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias. III Negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará, no prazo de cinco dias, se, entre outros, a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação. Assinale a alternativa correta.

Acerca de suporte dos documentos e de sua respectiva preservação e conservação, julgue os itens subsequentes. I O termo suporte eÌ• utilizado em arquivologia para denominar qualquer material que contenha informações registradas. Alguns exemplos, aleÌ•m do mais comum hoje, que eÌ• o papel, são: papiro; pergaminho; e disco magnético. A classificação por assunto, por exemplo, é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos, em um mesmo tipo de suporte, a fim de facilitar sua localização. II Documentos históricos ou documentos com grande prazo de guarda devem ser armazenados em locais com pouca incideÌ‚ncia de luz artificial, privilegiando a luz natural (solar), o que gera maior durabilidade. III Alguns fatores apressam o processo natural de deterioração dos documentos, como os índices extremos ou as flutuações de temperatura e umidade relativa do ar, o contato com poluentes atmosféricos e a exposição a radiações luminosas, como os raios ultravioleta. O ar seco e a alta umidade, por exemplo, são fatores de enfraquecimento do papel. Assinale a alternativa correta.

No que se refere à microfilmagem, julgue os itens a seguir. I Documentos que contenham filmagens e vídeos são documentos resultantes do processo de microfilmagem. II Na microfilmagem, processo de produção de imagens fotográficas altamente reduzidas de documentos, a extração de um filme cópia é medida de segurança obrigatória, assim como seu armazenamento (que deve ser feito em local distinto daquele do filme original). III A digitalização ou microfilmagem é uma das possibilidades para a destinação final dos arquivos e a terceira fase da gestão de documentos. IV Documentos históricos e de valor permanente, após a microfilmagem, podem ser eliminados. A quantidade de itens certos é igual a