Questões de Ética na Administração Pública — CRP-17 - RN / Diversas

Questão 1CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Marcos é servidor público federal lotado em determinada autarquia do Poder Executivo Federal. Com base nesse caso hipotético e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

ASe Marcos deixar determinada pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerce suas funções, permitindo formação de longas filas, isso caracterizará atitude contra a ética, mas não ato de desumanidade nem grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.BCaso Marcos ausente-se injustificada mente de seu local de trabalho, isso será fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.CA remuneração de Marcos é custeada pelos tributos pagos, direta ou indiretamente, por todos, com exceção dele próprio, e, por isso, se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.DMarcos não tem o dever de priorizar a resolução de situações procrastinatórias na prestação de serviços pelo setor em que exerça suas atribuições.EMarcos, sendo ocupante de cargo não efetivo, poderá integrar a comissão de ética, já que se encontra lotado em uma autarquia do Poder Executivo Federal.

Questão 2CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

De acordo com as regras deontológicas do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

AToda pessoa tem direito à verdade, contudo o servidor poderá omiti-la, desde que a omissão seja favorável aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.BA moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum do Estado.CA função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.DA dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles, já que refletirão o exercício da vocação do próprio poder estatal.EA diferença existente entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Questão 3CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

ANão se aplica às entidades da Administração Pública Federal indireta, sendo aplicado somente aos órgãos e às entidades da Administração Pública direta.BAplica-se aos servidores públicos civis do Poder Legislativo municipal.CEstabelece que a comissão de ética deverá ser composta pelo número equivalente a três porcento do número total de servidores do órgão.DInstitui que a constituição da comissão de ética seja comunicada ao Senado Federal.EDetermina que a comissão de ética seja integrada de servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Questão 4CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

A respeito das comissões de ética, assinale a alternativa correta conforme o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).

AA comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de suspensão.BNão cabe à comissão de ética fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções.CA pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética dispensa fundamentação no respectivo parecer, desde que tenha a ciência do faltoso.DEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma comissão de ética.EPara fins de apuração do comprometimento ético, todo aquele que, por força de lei, preste serviços de natureza excepcional, desde que ligado indiretamente a órgão do poder estatal, não poderá ser considerado como servidor público.

Questão 5CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é permitido ao servidor público

Aser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com infração ética cometida por colega de trabalho.Bdeixar que interesses de ordem pessoal interfiram no trato com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.Cutilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.Ddeturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.Efazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício de terceiros.

Questão 6CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

A comunicação está associada à linguagem e à interação, de forma que represente a transmissão de mensagens entre um emissor e um receptor. Nesse sentido, assinale a alternativa correta de acordo com o texto.

AO texto apresenta elementos de comunicação verbal e não verbal.BA função da linguagem que predomina no texto é a metalinguagem.CAs redes sociais foram o meio de comunicação oficial utilizado pelo governo do município para comunicar as informações do decreto aos usuários.DA linguagem que predomina nas redes sociais é a escrita formal da língua, bem como há a predominância do código não verbal na emissão das mensagens.ENa imagem, é correto afirmar que o tipo de linguagem utilizada seja a hipermídia.

Questão 7CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Estariam mantidas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso se substituísse

A"a partir do trabalho" (linhas 7 e 8) por a despeito do trabalho.B"diante da" (linha 8) por por influência da.C"nas quais" (linha 20) por onde.D"são" (linha 21) por sejam.E"dessa descoberta" (linha 27) por à essa descoberta.

Questão 8CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

No que se refere às comissões de ética previstas no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

AAs comissões de ética têm competência para julgar e punir infrações administrativas cometidas por servidores públicos, sendo vedado qualquer tipo de orientação ou aconselhamento.BÀ comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética. Esses registros servem apenas para efeitos disciplinares, não podendo instruir ou fundamentar promoções do servidor público.CEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma comissão de ética.DApenas os órgãos e as entidades da Administração Pública direta poderão criar comissões de ética, encarregadas de julgar atitudes antiéticas praticadas por servidores.EA pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Questão 9CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

No que tange às diferenças entre a ética e a moral, assinale a alternativa correta.

AA ética é influenciada por fatores sociais e históricos, havendo diferenças entre os conceitos éticos de um grupo para outro, enquanto a moral se pauta pela universalidade.BA ética, verificada na ação reiterada no tempo e no espaço, é tida como particular. A moral, de cunho filosófico, é tida como universal.CEnquanto a ética tem cunho filosófico e está contida na reflexão, a moral está contida na ação.DEnquanto a moral, como disciplina filosófica, é especulativa, a ética, seu objeto de estudo, é normativa.EMoral é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, tendo em conta o interesse de toda a com unidade humana.

Questão 10CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

De acordo com o que dispõe o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale alternativa correta.

AA moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.BO servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, terá de decidir somente entre o legal e o ilegal.CA função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.DA dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não têm significância para o serviço público, o qual deverá observar apenas a estrita legalidade.EFatos e atos verificados na vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

Questão 11CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Com relação à moral e à ética, assinale a alternativa correta.

AA moral regula os comportamentos humanos adequados para toda a sociedade, independentemente de tempo e espaço.BA ética prescinde de reflexão ou ponderação, se relacionando apena s com o conceito de livre-arbítrio.CA experiência humana cotidiana é capaz de construir hábitos e costumes, sem criar normas morais.DQuando o servidor se desvia da conduta ética, atenta contra si e contra toda a sociedade por ser antes de tudo um cidadão.EPor se tratarem de opostos no que tange aos anseios sociais, a ética individual e a esperada pelos órgãos públicos são absolutamente distintas.

Questão 12CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

No que tange às diferenças entre a ética e a moral, assinale a alternativa correta.

AA ética é influenciada por fatores sociais e históricos, havendo diferenças entre os conceitos éticos de um grupo para outro, enquanto a moral se pauta pela universalidade.BA ética, verificada na ação reiterada no tempo e no espaço, é tida como particular. A moral, de cunho filosófico, é tida como universal.CEnquanto a ética tem cunho filosófico e está contida na reflexão, a moral está contida na ação.DEnquanto a moral, como disciplina filosófica, é especulativa, a ética, seu objeto de estudo, é normativa.EMoral é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, tendo em conta o interesse de toda a com unidade humana.

Questão 13CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público

Aatender a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas.Bser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o servidor.Cocultar de seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.Dzelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.Edificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Questão 14CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público

Aatender a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas.Bser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o servidor.Cocultar de seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.Dzelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.Edificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Questão 15CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

No que tange às diferenças entre a ética e a moral, assinale a alternativa correta.

AA ética é influenciada por fatores sociais e históricos, havendo diferenças entre os conceitos éticos de um grupo para outro, enquanto a moral se pauta pela universalidade.BA ética, verificada na ação reiterada no tempo e no espaço, é tida como particular. A moral, de cunho filosófico, é tida como universal.CEnquanto a ética tem cunho filosófico e está contida na reflexão, a moral está contida na ação.DEnquanto a moral, como disciplina filosófica, é especulativa, a ética, seu objeto de estudo, é normativa.EMoral é o conhecimento que oferta ao homem critérios para a eleição da melhor conduta, tendo em conta o interesse de toda a com unidade humana.

Questão 16CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Caio é servidor público federal e a função par a a qual foi designado consiste em atendimento ao público. Tendo constatado que o atendimento ficava prejudicado em razão do uso de aparelhos celulares, Caio colocou uma placa na sala de espera, com a seguinte frase: "Favor manter o telefone desligado durante o atendimento". Um certo dia, o telefone do usuário tocou durante o atendimento e Caio, em represália, arremessou o telefone para fora da sala e disse ao usuário que nunca mais voltasse ali. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ACaio, ao procurar melhorar a qualidade de atendimento ao público, colocando a placa na sala de espera, agiu em conformidade com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal.BCaio não agiu em conformidade com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal ao colocar a placa na sala de espera, pois o servidor não deve interferir no processo de comunicação e contato com o público.CCaio agiu de maneira ética ao arremessar o telefone para fora da sala de atendimento, pois o usuário já havia sido comunicado de que deveria desligar o aparelho.DDe acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, Caio poderia se recusar a atender aquele usuário, pois essa decisão cabe somente ao servidor.ECaio agiu de maneira cortês com o usuário, não havendo qualquer descumprimento de preceitos éticos.

Questão 17CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

De acordo com o que dispõe o Código de ética profissionaI do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale alternativa correta.

AA moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.BO servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, terá de decidir somente entre o legal e o ilegal.CA função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.DA dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não têm significância para o serviço público, o qual deverá observar apenas a estrita legalidade.EFatos e atos verificados na vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

Questão 18CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público

Aatender a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas.Bser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o servidor.Cocultar de seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.Dzelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.Edificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Questão 19CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Quanto aos princípios e valores éticos que regem o serviço público, assinale a alternativa correta.

AO bem comum justifica ações antiéticas, desde que o fim alcançado seja proveitoso à sociedade.BA Administração Pública é norteada pelos princípios da legalidade, da pessoal idade, da moral idade, da publicidade, da eficiência e da conveniência.CA hierarquia implica que os servidores deva m obedecer aos comandos de seus superiores, independentemente de reflexões sobre questões éticas e legais.DA crítica e a reflexão não têm qualquer relação com o desenvolvimento moral da sociedade.EA imparcialidade e a igualdade garantem a expressão dos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Questão 20CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

O exercício da cidadania dá-se com o gozo de direitos e o desempenho de deveres. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

ANão há qualquer relação entre ética e cidadania, uma vez que a ética se encontra no plano filosófico, enquanto a cidadania se encontra no plano normativo.BO exercício da cidadania deve pautar-se por contornos éticos, materializando-se na escolha da melhor conduta, tendo em vista o bem comum.CÉ considerada como ética a conduta do cidadão que sonegue o pagamento de impostos, alegando corrupção por parte do governo.DA relação entre ética e cidadania é bastante próxima, pois a cidadania costuma ser uma forma de guiar a ética .ESó pode ser considerado como cidadão aquele que cumpre com seus deveres éticos.

Questão 21CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

De acordo com o que dispõe o Código de ética profissionaI do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale alternativa correta.

AA moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.BO servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, terá de decidir somente entre o legal e o ilegal.CA função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.DA dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não têm significância para o serviço público, o qual deverá observar apenas a estrita legalidade.EFatos e atos verificados na vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

Questão 22CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

O exercício da cidadania dá-se com o gozo de direitos e o desempenho de deveres. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

ANão há qualquer relação entre ética e cidadania, uma vez que a ética se encontra no plano filosófico, enquanto a cidadania se encontra no plano normativo.BO exercício da cidadania deve pautar-se por contornos éticos, materializando-se na escolha da melhor conduta, tendo em vista o bem comum.CÉ considerada como ética a conduta do cidadão que sonegue o pagamento de impostos, alegando corrupção por parte do governo.DA relação entre ética e cidadania é bastante próxima, pois a cidadania costuma ser uma forma de guiar a ética .ESó pode ser considerado como cidadão aquele que cumpre com seus deveres éticos.

Questão 23CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

No exercício de cargo ou função, não é considerado como um comportamento ético do servidor público

Aprestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.Bdeixar qualquer pessoa à espera de solução que compita ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.Catuar com cortesia, boa vontade, urbanidade e cuidado.Dser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.Eter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

Questão 24CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

O exercício da cidadania dá-se com o gozo de direitos e o desempenho de deveres. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

ANão há qualquer relação entre ética e cidadania, uma vez que a ética se encontra no plano filosófico, enquanto a cidadania se encontra no plano normativo.BO exercício da cidadania deve pautar-se por contornos éticos, materializando-se na escolha da melhor conduta, tendo em vista o bem comum.CÉ considerada como ética a conduta do cidadão que sonegue o pagamento de impostos, alegando corrupção por parte do governo.DA relação entre ética e cidadania é bastante próxima, pois a cidadania costuma ser uma forma de guiar a ética .ESó pode ser considerado como cidadão aquele que cumpre com seus deveres éticos.

Questão 25CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Em um órgão da Administração Pública Federal, João, servidor público, determinou a seu subordinado, Mário, também servidor daquele órgão, que não emitisse a certidão negativa requerida por Joaquim, seu desafeto. Com base nesse caso hipotético e nas noções de ética e moral , assinale a alternativa correta.

AComo a vida pública se integra à vida profissional, foi correta a atitude de João, uma vez que Joaquim é seu desafeto.BEm razão do princípio da hierarquia no serviço público, Mário deve cumprir a determinação de João e não emitir a certidão solicitada por Joaquim.CEm razão da falta de ética de Joaquim, Mário não tem obrigação de atender à solicitação para emissão de certidão negativa.DMário, sendo subordinado a João, deve sempre atender às determinações deste, sem qualquer questionamento, cabendo somente à comissão de ética avaliar a moralidade da conduta.EMário não deve ceder à pressão de seu superior hierárquico, pois sua determinação está eivada de imoralidade.

Questão 26CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com relação aos procedimentos da auditoria, destacam-se os testes, que permitem respalda r as conclusões e recomendações à administração da entidade. Nesse sentido, é correto afirmar que

Aos testes de observância permitam verificar se os controles internos estabelecidos estão sendo efetivamente colocados em prática.Ba observação seja um procedimento destinado a constatar a existência física do patrimônio.Cos testes substantivos sejam os que se relacionam aos aspectos de maior relevância e materialidade contábil.Da inspeção seja um procedimento investigatório destinado à apuração de indícios defraude.Ea confirmação vise confrontar as informações da entidade auditada com as certificações oficiais.

Questão 27CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

No exercício de cargo ou função, não é considerado como um comportamento ético do servidor público

Aprestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.Bdeixar qualquer pessoa à espera de solução que compita ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.Catuar com cortesia, boa vontade, urbanidade e cuidado.Dser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.Eter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

Questão 28CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

No exercício de cargo ou função, não é considerado como um comportamento ético do servidor público

Aprestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.Bdeixar qualquer pessoa à espera de solução que compita ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.Catuar com cortesia, boa vontade, urbanidade e cuidado.Dser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.Eter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

Questão 29CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Para a elaboração dos relatórios de auditoria operacional, o TCU estabelece alguns requisitos essenciais, entre os quais, menciona-se a

Aclareza, utilizando, quando conveniente, orações intercaladas, parênteses e travessões.Bconvicção, manifestando-se as dúvidas com expressões do tipo "salvo melhor juízo", "é de se supor" etc.Cconcisão, que pressupõe a preferência por citações indiretas no lugar de transcrições mais longas de textos originais.Drelevância, que consiste em informar sobre a qualidade dos dados e o grau de precisão das estimativas.Eobjetividade, que consiste em apresentar os fatos conjuntamente com as opiniões.

Questão 30CRP-17 - RN·Diversas·2018Ética na Administração Pública

Acerca das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta.

AAquele que opõe resistência injustificada ao andamento do processo é considerado como litigante de má-fé, sendo sua conduta também tipificada como ato atentatório à dignidade da jurisdição e cabendo a cumulação de multas previstas na legislação.BVerificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o magistrado, de plano, extinguirá o processo, sem o julgamento de seu mérito, não impossibilitando que se ajuíze nova ação, sanada a pendência.CDo autor da ação, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no País ao longo da tramitação do processo sempre será cobrada caução suficiente para o pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.DCaso a sentença tenha sido proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou reconhecimento do pedido, total ou parcialmente, todas as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.ENão é possível que um dos cônjuges proponha sozinho uma ação judicial que tenha como objeto direitos reais imobiliários.