Questões de Direito Processual do Trabalho — CRP-17 - RN / Diversas

Questão 1CRP-17 - RN·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Carlos é autor de determinada ação trabalhista contra uma empresa. Com base nesse caso hipotético e nas normas contidas na CLT, assinale a alternativa correta.

AQuando se tratar de inquérito, Carlos e a empresa não poderão indicar mais de três testemunhas.BÉ faculdade de Carlos e obrigação da empresa a apresentação de um perito.CAs testemunhas comparecerão à audiência, independentemente de notificação ou intimação.DComo testemunha, a irmã de Carlos poderá prestar compromisso e seu depoimento valerá como prova.EO documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado como autêntico, sob responsabilidade pessoal do advogado de Carlos.

Questão 2CRP-17 - RN·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

Com relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

AO prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas é de cinco anos para trabalhadores urbanos e de dois anos para trabalhadores rurais.BOs recursos serão interpostos por simples petição e terão, em regra, efeito suspensivo, salvo as exceções previstas na CLT, permitida a execução provisória até a penhora.CO não comparecimento do reclamante à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.DOs dissídios individuais cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.ENos dissídios coletivos, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação não poderá ser instaurada pelas federações correspondentes, mas sim pelas confederações respectivas.

Questão 3CRP-17 - RN·Diversas·2018Direito Processual do Trabalho

A respeito da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

ACompete à Justiça do Trabalho julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.BCompete à Justiça comum julgar as ações de indenização, por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.CO servidor público da Administração Pública indireta regido pela CLT será julgado pela Justiça comum estadual, competente para conciliar e julgar os dissídios entre o denominado empregado público e a Administração Pública.DCompete ao TST julgar os conflitos de competência entre tribunais superiores e qualquer outro tribunal.EA Justiça comum é responsável por processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.