Questões de Direito Constitucional — CRP 11¬ 2019 — Diversas

Questão 1CRP 11¬·Diversas·2019Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta:

AÉ permitida a pena de banimento;BÉ permitida a pena de caráter perpétuo;CÉ vedado a perda de bens;DÉ permitida pena de morte em caso de guerra declarada.

Questão 2CRP 11¬·Diversas·2019Direito Constitucional

Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:

AA constituição é dita rígida quando possui um procedimento de alteração mais rigoroso, já a flexível possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis, ou seja, mais fácil de ser alterada, por fim, a semirrígida ocorre quando parte da constituição é rígida e parte é flexível, pois algumas partes da constituição são fáceis e outras mais difíceis de alterar;BConstituição formal é aquela que possui apenas matérias constitucionais, por sua vez a Constituição material, além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos;CA Constituição Federal de 1988 é classificada como histórica, pois é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história;DPor ter somente 250 artigos, a Constituição Federal Brasileira é classificada como sintética, sendo uma constituição reduzida, concisa.

Questão 3CRP 11¬·Diversas·2019Direito Constitucional

Enzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. A alternativa que aponta de forma correta o cargo que Enzo poderá exercer é:

AMinistro do Supremo Tribunal Federal;BMinistro do Superior Tribunal de Justiça;CPresidente do Senado Federal;DPresidente da Câmara dos Deputados

Questão 4CRP 11¬·Diversas·2019Direito Constitucional

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Acerca dos direitos sociais, marque a alternativa correta:

AO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;BPor ser uma atividade mais desgastante, o trabalhador rural tem direito a remuneração noturna superior à diurna; o trabalhador urbano não faz jus à esse benefício;CÉ um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais perceber diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;DTanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

Questão 5CRP 11¬·Diversas·2019Direito Constitucional

Um importante capítulo da Constituição é o que se refere aos direitos e garantias fundamentais. Analise as alternativas abaixo e de acordo com a Constituição Federal ( CF ) de 1988, marque a considerada correta:

AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;BQuando alguém é ofendido, a CF assegura a escolha entre o direito de resposta ou indenização por dano material, moral ou à imagem;CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo necessária somente uma licença;DÉ reconhecida a instituição do júri assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Questão 6CRP 11¬·Diversas·2019Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:

AConstruir a defesa da paz;BGarantir a autodeterminação dos povos;CReduzir as desigualdades sociais e regionais;DPromover a solução pacífica dos conflitos.