Nos processos administrativos é possível ao interessado interpor recurso das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis em face de razões de legalidade e de mérito. Acerca do tema, marque a opção correta:
20 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Nos processos administrativos é possível ao interessado interpor recurso das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis em face de razões de legalidade e de mérito. Acerca do tema, marque a opção correta:
Com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:
Em relação as normas básicas do processo administrativo e a Lei 9.784/99, marque a opção correta:
A respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos; ( ) Nos casos de impedimento legal, um órgão e seu titular poderão delegar parte da sua competência; ( ) Pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo; ( ) O ato de delegação é irrevogável. A sequência correta, de cima para baixo, é:
Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legitimados do processo administrativo, marque a opção correta:
Acerca do processo administrativo, marque a opção correta:
Quando o agente público comete ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, ele comete ato de improbidade administrativa. Acerca do tema, marque a opção correta:
Identifique a alternativa que esteja descrevendo um fato administrativo:
São bens desafetados a um serviço público e não tem utilidade específica. Mas ainda assim, não se sujeitam a usucapião. De acordo com a destinação dos bens públicos definidos no artigo 99, itens I, II, III do Código Civil, assinale a alternativa que contém o tipo de alienação de bens citado acima:
A respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos; ( ) Nos casos de impedimento legal, um órgão e seu titular poderão delegar parte da sua competência; ( ) Pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo; ( ) O ato de delegação é irrevogável. A sequência correta, de cima para baixo, é:
No _______ o administrador deve utilizar critérios objetivos definidos no ato convocatório, com isso afasta a possibilidade da utilização de critérios subjetivos não previstos no edital, mesmo que favoreça a Administração Pública. Assinale a opção que diz respeito ao conceito do princípio anteriormente citado.
Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legitimados do processo administrativo, marque a opção correta:
Quando o agente público comete ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, ele comete ato de improbidade administrativa. Acerca do tema, marque a opção correta:
A respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos; ( ) Nos casos de impedimento legal, um órgão e seu titular poderão delegar parte da sua competência; ( ) Pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo; ( ) O ato de delegação é irrevogável. A sequência correta, de cima para baixo, é:
Acerca do processo administrativo, marque a opção correta:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que contém todos os princípios básicos utilizados pela administração para que o processo aconteça em conformidade com a lei:
Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legitimados do processo administrativo, marque a opção correta:
Acerca do processo administrativo, marque a opção correta:
Quando o agente público comete ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, ele comete ato de improbidade administrativa. Acerca do tema, marque a opção correta: