Questões de Direito Civil — CRO-RJ / Diversas

Questão 1CRO-RJ·Diversas·2016Direito Civil

Sobre os Fatos Jurídicos previstos no Código Civil, marque a alternativa correta.

AA incapacidade relativa de uma das partes poderá ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.BO silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.CA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.DOs poderes de representação conferem-se exclusivamente por lei.EÉ nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Questão 2CRO-RJ·Diversas·2016Direito Civil

Acerca dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

ASão bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.BSão móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.CSão fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.DOs bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.EApesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

Questão 3CRO-RJ·Diversas·2016Direito Civil

Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

AAs pessoas jurídicas de direito público interno não poderão ser civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.BAs Associações são pessoas jurídicas de direito público.CConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, podendo ser estabelecidos direitos e obrigações recíprocos entre os associados.DNenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.EOs associados devem ter iguais direitos, e o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.