Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. O suprimento de fundos, quando concedido, tendo percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma despesa orçamentária, mas ainda não como uma despesa patrimonial.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Em economias de livre mercado, a administração financeira da empresa assume como objetivo, no processo de tomada de decisões, a maximização da riqueza de seus proprietários.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Pelo princípio do orçamento bruto, o Imposto de Renda arrecadado pelos estados e municípios sobre a remuneração de seus servidores constitui receita da União, posteriormente transferida a esses entes.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. A LDO veda a concessão de qualquer parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos programas no âmbito do orçamento-programa é um risco que decorre da multiplicidade de órgãos formuladores e da dificuldade de coordenação dos escalões superiores. A descentralização pode representar ganhos de eficiência, mas perdas na necessária unidade.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. A simples meta física não é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim, mais que a sinalização de uma rodovia, o que tem de ser avaliado, por exemplo, é a redução do número de acidentes e de mortes na referida rodovia.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Pelo princípio da anualidade, é vedada a instituição ou o aumento de tributos após a aprovação do orçamento.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. O empenho é a garantia do credor de que o bem entregue ou o serviço prestado será pago, pois o valor correspondente equivale ao comprometimento de parcela do crédito orçamentário.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. Despesas de exercícios anteriores decorrem de despesas com dotação própria, mas sem saldo financeiro para o respectivo pagamento.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Com a adoção do orçamento-programa, as atividades intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. O deficit com o Programa de Dispêndios Globais integra a meta de superavit primário para o Setor Público consolidado, mas não considera as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), não são objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos que o modifiquem os benefícios previdenciários.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. A suspensão das transferências voluntárias é uma sanção que não se aplica às ações relativas à educação, saúde e assistência social.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. As despesas de capital estão associadas à incorporação de ativos e à desincorporação de passivos.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual pode conter autorização para operações de crédito em geral, incluindo a chamada antecipação de receita orçamentária.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. A existência de Restos a Pagar, considerando-se que a receita correspondente à despesa não paga foi arrecadada e permanece em caixa, gera um superavit financeiro, que poderá servir de base para a abertura de créditos adicionais.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Ingressos extraorçamentários são aqueles que representam apenas entradas compensatórias, isto é, são os que não envolvem circulação financeira.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. Uma das características do orçamento-programa é identificar os custos dos programas propostos para alcançar os objetivos governamentais em determinado período.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. A frequente separação dos sócios controladores da gestão da empresa permite que os administradores atuem precipuamente em benefício dos acionistas e contra seus próprios objetivos.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. A previsão de receita levará em conta, além de outros fatores, as estimativas de inflação, a evolução dos agregados macroeconômicos e as modificações da legislação tributária.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. O suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada, mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a abertura de crédito adicional no exercício subsequente.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte. Mesmo sem a sanção do projeto de lei orçamentária até o final de 2017, a concessão de financiamento ao estudante é um dos tipos de despesa que poderão ser efetuados em 2018.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. Caso haja excesso de arrecadação no exercício e deficit financeiro do último balanço patrimonial no mesmo valor do excesso, os recursos para abertura de créditos adicionais equivalerão ao dobro do excesso de arrecadação.

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. Supondo-se que o governo revenda, no âmbito de programas habitacionais, material de construção por preços superiores aos de mercado, a diferença constituirá subvenção econômica.