De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item
É lícito aos órgãos e às entidades públicas fazer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de
informações de interesse público
5 questões da prova Diversas 2021, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item
É lícito aos órgãos e às entidades públicas fazer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de
informações de interesse público
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou
custodiadas.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão
ou pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado, exclusivamente, o valor necessário ao
ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade,
deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item
Aos órgãos e às entidades públicas não é imposto o dever de indicar as razões de fato ou de direito que motivarem a
recusa de solicitações de informações de interesse público, desde que a recusa seja apenas parcial.