Questões de Direito do Trabalho

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item
A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item
O pagamento em dobro da remuneração de férias somente tem lugar quando elas forem usufruídas fora da época própria, não incidindo quando o pagamento se der a destempo.

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item
O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no curso de processo já instaurado.

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item
O adicional de periculosidade pago espontaneamente dispensa a realização de prova pericial para demonstração da periculosidade.

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.