Questões de Direito Constitucional — CRO-GO 2013 — Diversas

Questão 1CRO-GO·Diversas·2013Direito Constitucional

Observe a imagem e leia 0 Artigo 5? da Constituição da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a contradição entre a imagem e a referida lei.

ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.BÉ livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.DO Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.ENinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.