Questões de Odontologia

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue: É permitido o uso de raio X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue: Com relação aos honorários profissionais, é permitido receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública ou sob convênio ou contrato.

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue: O laboratório de prótese dentária é obrigado a manter, em local visível, o certificado de inscrição fornecido pelo Conselho Regional.

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue: É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer qualquer tipo de propaganda.

Julgue, relativos à responsabilidade profissional em odontologia: Imperícia é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva.

Julgue, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações: É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:

Constitui infração ética comercializar atestados odontológicos ou prescrições de especialidades farmacêuticas. No entanto, comercializar recibos ou notas fiscais não constitui infração, já que podem ser utilizados para abatimento na declaração de imposto de renda.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:

Quanto ao sigilo profissional, não é compreendida como justa causa a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Julgue, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações: É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue: A classificação dos recursos humanos nos Conselhos de Odontologia está dividida em quatro grupos: grupo ocupacional de nível superior; grupo ocupacional de nível médio; grupo ocupacional de nível básico; e grupo não ocupacional.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue: Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração.

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue: O licenciamento de um serviço de radiodiagnóstico segue o processo de aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações e da emissão do alvará de funcionamento.

A respeito da documentação odontológica, julgue: Em se tratando de atestados odontológicos, não há prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente.

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue:

A Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar tem, entre seus integrantes, um representante do Conselho Federal de Odontologia.

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue: A dispensação de agentes clareadores dentais contendo mais que 1,5% de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado de outros componentes ou da mistura destes, fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue: Nas entidades com atividades no âmbito da odontologia, constitui infração ética elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros.

Julgue, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações: Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue: Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em odontologia não devem necessariamente ter registro no Conselho Regional de Odontologia.