Questões de Direito Constitucional

Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais: Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e a diversidade.

Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais: A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais: Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais: O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.

Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais: A transitoriedade é a essência das ações afirmativas enquanto instrumentos de realização de igualdade material.

Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais: Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.

Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais: Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.

Julgue no que se refere aos direitos e às garantias individuais: O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.

Julgue a respeito dos direitos e das garantias individuais: A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.