Quando um servidor público, no exercício de suas funções, aceita presente de uma empresa ganhadora de um processo licitatório, está infringindo qual princípio da administração pública?
2 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Quando um servidor público, no exercício de suas funções, aceita presente de uma empresa ganhadora de um processo licitatório, está infringindo qual princípio da administração pública?
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, mediante autorização legislativa, cabendo à lei dispor sobre: I. O prazo de duração do contrato. II. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes. III. A remuneração do pessoal. A alternativa que indica as sentenças corretas é: