Questões de Direito Civil — CRO - AC 2019

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, da personalidade, da capacidade, dos direitos de personalidade e do domicílio, julgue o item
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será considerado como domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos constitutivos.

Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstitucional desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros.