103 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item
Se determinado empregado da contratada cometer ato de insubordinação, o servidor do órgão responsável pela
contratação poderá aplicar uma sanção direta, que será submetida à revisão das instâncias superiores
Relativo à organização do setor de compras, às etapas do processo de compras, às modalidades de compra e ao cadastro de fornecedores, Julgue o item A centralização da estrutura do setor de compras tem como vantagem evitar a disparidade de preços de aquisição de um mesmo material e a redução do custo de pedido.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Os indicadores de desempenho exigidos em determinado contrato administrativo devem ser obrigatoriamente
mensuráveis, relevantes e adequados à natureza do serviço a ser prestado
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item
Se determinada despesa for incompatível com o plano plurianual, não poderá constar do orçamento, ainda que seja
compatível com a lei de diretrizes orçamentárias.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilidade, isto é, à incapacidade da
Administração de livremente dispor de bens e do interesse público sob sua tutela.
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item
O regime jurídico especial dos contratos administrativos permite que a Administração Pública preveja as chamadas
cláusulas exorbitantes, entre elas, a possibilidade de rescisão e modificação unilateral dos contratos, inclusive sobre seu
valor, quando esses se tornarem excessivamente onerosos para a Administração Pública.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilidade, isto é, à incapacidade da
Administração de livremente dispor de bens e do interesse público sob sua tutela.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração
direta ou indireta.
A respeito dos atos administrativos, julgue o item
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete
lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.
No que se refere ao controle do tribunal de contas e aos poderes públicos, julgue o item
Quando o Tribunal de Contas da União imputa multa aos responsáveis pelo uso irregular de recursos públicos, não há que
se falar em recurso hierárquico para o Congresso Nacional.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Para efeito do apoio técnico e operacional dos pregões eletrônicos, bolsas de mercadorias são entidades organizadas sob
a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação de corretoras que operem sistemas eletrônicos
unificados de pregões.
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de celebração de contrato de consórcios
públicos pelas entidades federativas consorciadas, para a realização de objetivos de interesse comum.
Um determinado servidor público federal, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, praticou ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública, sem que houvesse dano ao erário, no dia 5 de março de 2012. O fato, no entanto, somente foi descoberto pela Administração Pública em 5 de janeiro de 2015, sendo que o referido servidor foi exonerado do seu cargo em comissão no dia 10 de fevereiro de 2014. Com base nesse caso hipotético, acerca de agentes públicos e improbidade administrativa, julgue os itens As sanções previstas de improbidade administrativa em tela, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, estarão prescritas em cinco anos, a contar da data do descobrimento do fato pela Administração, ou seja, em 5 de janeiro de 2020.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público atenta, em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que a proibição
de interrupção vai contra manutenções e reparos que, no longo prazo, reverteriam em favor do interesse público.
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
O edital de determinado pregão poderá estabelecer o prazo de validade das propostas que a entidade responsável
considerar como conveniente
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
O edital de determinado pregão eletrônico poderá restringir a licitação aos fornecedores com sede no estado onde o bem
ou serviço deverá ser fornecido
No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item
A teoria Y de McGregor recomenda que a direção deve centralizar as decisões e as responsabilidades e especializar os cargos e as tarefas
A respeito dos atos administrativos, julgue o item Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não revertidas formalmente como atos administrativos.
Um determinado servidor público federal, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, praticou ato de improbidade administrativa que violou os princípios da Administração Pública, sem que houvesse dano ao erário, no dia 5 de março de 2012. O fato, no entanto, somente foi descoberto pela Administração Pública em 5 de janeiro de 2015, sendo que o referido servidor foi exonerado do seu cargo em comissão no dia 10 de fevereiro de 2014. Com base nesse caso hipotético, acerca de agentes públicos e improbidade administrativa, julgue os itens No caso de condenação, no processo administrativo disciplinar, em face da conduta desse servidor, não será possível a aplicação de qualquer sanção administrativa prevista aos servidores públicos da União, pois o referido servidor não mais ocupa cargo público
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, Julgue o item
A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração
direta ou indireta.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Determinado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por
acordo voluntário das partes ou por decisão judicial transitada em julgado
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público atenta, em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que a proibição
de interrupção vai contra manutenções e reparos que, no longo prazo, reverteriam em favor do interesse público.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de
um mesmo órgão ou entidade, a fiscalização setorial de contratos administrativos constitui o acompanhamento dos
aspectos técnicos ou administrativos da execução.
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item É vedada a aplicação de normas legais voltadas para as entidades de direito privado nos contratos firmados com a Administração Pública
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Cabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos autos, após cada evento relevante, o mapa de
riscos atualizado.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, Julgue o item
A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública
rejeitar ou cancelar a referida indicação.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item
Se houver empate em licitações realizadas pelo regime diferenciado de contratação, a preferência será dada para
microempresas e empresas de pequeno porte.
Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item
Se for identificada uma infração grave, o contrato administrativo será considerado, automaticamente, como rescindido, sem necessidade de qualquer intervenção do órgão responsável.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item A liderança pode ser vista como um processo de redução da incerteza de um grupo diante de uma situação.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com
outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas
no edital e no contrato.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
Imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua
concordância
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilidade, isto é, à incapacidade da
Administração de livremente dispor de bens e do interesse público sob sua tutela.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração
direta ou indireta.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, Julgue o item
A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações
Relativos à gestão financeira das empresas, Julgue o item
Se um título cujo valor nominal é igual a R$ 52.000,00 puder ser descontado, durante 60 dias, à taxa de 10% ao mês, o
valor atual do título será inferior a R$ 43.000,00.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item Na liderança democrática, as tarefas se desenvolvem sem qualquer interferência do líder, deixando o grupo livre para tomar as suas decisões, sem qualquer controle.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e
inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
É dispensada a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser
repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas
No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item De acordo com a teoria das relações humanas, as pessoas são motivadas por necessidades humanas e alcançam suas satisfações por meio dos grupos sociais com os quais interagem.
Relativos à função do órgão de gestão de pessoas, a suas atribuições básicas, a seus objetivos, a suas políticas e aos
sistemas de informações gerenciais, Julgue o item
No mercado de trabalho em procura, há uma ênfase no recrutamento externo, devido à quantidade insuficiente de vagas
de trabalho.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item Nos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é
instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
No tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, é dispensável a licitação nas compras
de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item Em caso de licitação na modalidade de concorrência, a fase de julgamento e classificação das propostas ocorre previamente à de habilitação.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
É vedada a delegação da competência para edição de atos de caráter normativo
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
A adjudicação e a homologação da licitação pública asseguram a seu vencedor o direito de ser contratado pela
Administração Pública, mas não que o contrato será de fato celebrado
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
Os órgãos da administração direta não possuem personalidade jurídica própria distinta do ente público ao qual pertencem
Relativos à função do órgão de gestão de pessoas, a suas atribuições básicas, a seus objetivos, a suas políticas e aos
sistemas de informações gerenciais, Julgue o item
No recrutamento interno, o preenchimento das vagas e das oportunidades é feito por meio dos próprios colaboradores
atuais, podendo ser utilizado um banco de talentos.
Considerando a legislação vigente, julgue o item
É vedada a recondução de pregoeiro já designado anteriormente para a função durante o período de um ano.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
Considerando a legislação vigente, julgue o item
É vedada a exigência aos licitantes de comprovação da certificação de qualidade concedida por entidades privadas
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
A lei garante a preferência de bens e serviços produzidos por empresas brasileiras em relação aos bens e serviços
produzidos por empresas estrangeiras, ainda que a produção destas últimas ocorra no Brasil.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da supremacia do interesse público é intrinsecamente ligado à indisponibilidade, isto é, à incapacidade da
Administração de livremente dispor de bens e do interesse público sob sua tutela.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público atenta, em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que a proibição
de interrupção vai contra manutenções e reparos que, no longo prazo, reverteriam em favor do interesse público.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
Determinado órgão federal responsável pela realização de um pregão poderá publicar o edital de convocação apenas nos
meios eletrônicos, desde que justifique sua decisão
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
A modalidade de garantia prestada em determinado contrato firmado com a Administração Pública fica a critério do
contratado.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
As licitações para aquisição de bens e serviços comuns devem ser feitas na modalidade de pregão, mas a forma eletrônica
não é obrigatória.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário
Considerando a legislação vigente, julgue o item No âmbito da Administração Pública, determinado bem será obrigatoriamente adquirido por meio de pregão eletrônico quando se destinar ao material de consumo, ainda que seus padrões de desempenho não possam ser definidos objetivamente no edital de convocação
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
É dispensável a licitação de imóveis para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera
de governo
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
O órgão responsável pelo pregão poderá cobrar taxas pelo fornecimento de edições impressas no edital de licitação.
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
Agentes públicos são somente aqueles que, por força de concurso público, estabelecem vínculo com a administração
direta ou indireta.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, Julgue o item
A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
Se determinado fornecedor de bens ou serviços não estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
Setor Público Federal (CADIN), ficará vedada a exigência de documentos comprobatórios de regularidade fiscal ou de
créditos
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item. No âmbito da Administração Pública, todos os atos materiais são também atos jurídicos
No que concerne aos princípios administrativos, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público atenta, em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que a proibição
de interrupção vai contra manutenções e reparos que, no longo prazo, reverteriam em favor do interesse público.
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item. Os órgãos da administração pública direta estão subordinados às pessoas jurídicas políticas, independentemente da atividade que exerçam.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a
administração pública indireta
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
É inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item A licitação é dispensável no caso de contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
Os encargos financeiros pagos à conta de despesas de exercícios anteriores devem respeitar, obrigatoriamente, a
classificação original da categoria econômica da despesa.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
O credenciamento de determinada pessoa jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)
somente poderá ser feito após o cumprimento de todas as etapas do cadastro.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
Se determinado órgão público contratar terceiros para a execução de obra de recuperação ou ampliação de imóvel, a
contratação será denominada execução indireta.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, a respeito do direito administrativo, julgue o item Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, a respeito do direito administrativo, julgue o item Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, a respeito do direito administrativo, julgue o item A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, a respeito do direito administrativo, julgue o item Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, a respeito do direito administrativo, julgue o item Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida